A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi palco de uma importante discussão nesta quinta-feira (26). A Casa Legislativa em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia (CRP 18-MT), promoveu a Audiência Pública “Saúde Mental e Direitos Humanos”, visando debater a temática “doentes mentais que estão cumprindo medida de segurança”.

Questões como a forma e local de atendimento, a reinserção após cumprimento de medida de segurança, o papel do Estado e da Sociedade e os Direitos Humanos foram amplamente discutidas pelos representantes de diversas entidades públicas e de classe que estiveram presentes no local.

Para a presidente do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, a audiência foi proposta com o intuito de discutir soluções para a realização de um tratamento mais adequado aos doentes mentais que estão cumprindo medida de segurança.

“É importante trabalhar em conjunto com toda a cadeia e com o poder público para que possamos estruturar melhor o atendimento à saúde mental. E isso só será possível com mais investimentos. A implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no interior do Estado e a melhoria dos que já estão em funcionamento, por exemplo, seria uma medida estratégica nesse processo de estruturação do setor”, salienta a presidente.

Fernandes ressaltou ainda que a audiência pública levantou uma discussão que estava guardada debaixo do tapete há bastante tempo e agradeceu à Casa Legislativa pela iniciativa e apoio à luta. “Tanto o Conselho como todo o sistema de psicologia tem trabalhado na promoção dos Direitos Humanos, especialmente aos portadores de transtornos mentais que sempre foram muito desrespeitados em sua dignidade”, disse.

Reinserção – Outro assunto bastante discutido na audiência foi a necessidade de se estruturar uma rede de trabalho visando a reinserção social dos doentes mentais que estão cumprindo medida de segurança.

“É preciso criar mecanismos para reinserir essas pessoas de forma integral à sociedade. Se já é complicado para uma pessoa comum arrumar um emprego e ter acesso a todos os direitos garantidos por lei, imagine a luta que uma pessoa que possui um transtorno mental e cometeu um crime vai ter”, questiona a conselheira do CRP18 –MT, Marisa Helena Alves.

De acordo com a psicóloga, trazer o tema à tona já pode ser considerado uma grande vitória, uma vez que o assunto é frequentemente tratado com descaso ou mesmo esquecido pela sociedade. “Esta é uma excelente oportunidade para discutirmos novas possibilidades de reinserção para essas pessoas, bem como o regime que é imposto a elas. Hoje sabemos que o tratamento ambulatorial e não isolado, como o manicomial, é muitas vezes mais humanizado e eficaz”, ressalta Alves.

A conselheira explica ainda que por desconhecimento ou preconceito, muitas vezes a sociedade mina as possibilidades de reinserção destes pacientes. E que a recorrência da infração ocorre, principalmente, por duas razões: quando não há manutenção no tratamento do paciente e quando ele é isolado e marginalizado socialmente.

Soluções – A convite do CRP 18-MT, o psicólogo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e representante do CFP, Fabrício Júnio Rocha Ribeiro, participou da audiência publica e compartilhou um pouco da experiência positiva que teve com o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário de Sofrimento Mental, o PAI-PJ.

Trata-se de uma articulação do tratamento a portadores de sofrimento mental que cometeram algum crime, em conjunto com a Justiça. O paciente é acompanhado por uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais de psicologia, direito, serviço social, desde o início do inquérito até o seu encerramento. Iniciado em 2000, atualmente o programa atende cerca de 1500 pacientes em todo o Estado de Minas Gerais. E 80% dos pacientes que passaram pelo programa foram reintroduzidos ao contexto social por meio do atendimento ambulatorial.

“Somos como auxiliares do juiz. Investigamos caso a caso e passamos um relatório do paciente, para que o juiz de direito possa aplicar a condenação mais justa e eficaz. O programa se tornou um modelo e já estamos ajudando a implantá-lo em outros Estados. Afinal, uma vez que se opta pelo atendimento ambulatorial, abre-se uma alternativa ao tratamento manicomial, que se encontra deficiente e sobrecarregado em todo o país”, conta Ribeiro. 

Ele ainda explica que é preciso mudar a visão que se tem dos portadores de doenças mentais que estão cumprindo medida de segurança. Pois, a lógica jurídica da presunção da periculosidade torna-se um equívoco quando aplicada aos pacientes em questão, uma vez que qualquer pessoa é capaz de cometer um crime. “É preciso trabalhar com a presunção da possibilidade de reinserção destes pacientes. Pois, a partir do estabelecimento de um laço com o tratamento psicológico e com a sociedade, estas pessoas têm todas as chances de voltar a ter uma vida normal. Digo sempre que não há caso que não possa ser solucionado. Existem apenas situações que ainda não sabemos qual é a melhor forma de lidar”, conclui Ribeiro.

Relatório - Propositor da audiência, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) assegurou que o Legislativo vai trabalhar com o objetivo de assegurar ações que garantam a dignidade humana dessas pessoas. Em razão disso, foi elaborado um relatório conclusivo com a proposição de ações que possam ser desenvolvidas. Esse relatório será encaminhado para diversos setores do poder público, com o intuito de formar uma rede de trabalho em prol da saúde mental.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação