Utilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso desde 2017 para efetuar o pagamento de salários de prestadores de serviço, o programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem) é um dos focos de atuação da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) do CRP18-MT. Na última quarta-feira (04), o sistema foi avaliado por membros da Comissão que identificaram práticas inadequadas e em conflito com a atuação profissional de psicólogas (os) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

As irregularidades no sistema já haviam sido apontadas ao Conselho por profissionais que trabalham no Judiciário. As denúncias e queixas resultaram em um ofício encaminhado à Corregedoria do TJMT em 2019 solicitando uma reunião para explicações. O encontro, previsto para a semana passada não aconteceu após a equipe do Tribunal desmarcar a reunião. Porém, como a Comissão já estava reunida no local, a decisão foi por conhecer o GPSem com o auxílio de uma das conselheiras que tem acesso ao sistema.

Na ocasião, foram identificadas práticas inadequadas e em conflito com a autonomia profissional, bem como nomenclaturas utilizadas em desacordo com a resolução do CFP 06/2019 sobre a elaboração de documentos escritos por psicólogas (os) no exercício da profissão.

Diante das irregularidades, como encaminhamento, a Comissão irá solicitar um posicionamento do TJMT cobrando modificações nas práticas necessárias para a melhoria do GPSem.

Ainda como proposta de melhoria para a atuação de profissionais da Psicologia em instituições ligadas à Justiça, a Comissão do CRP18-MT defende a implantação do regime de contratação por concurso público ao invés do credenciamento.  A entidade se compromete a buscar junto a outros órgãos e instituições do Judiciário mato-grossense para debater a importância e necessidade do concurso público.

Agenda – As reuniões da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça do CRP18-MT são realizadas mensalmente na sede do Conselho, na segunda quarta-feira do mês. A próxima acontecerá em 18 de março, às 13h30. Podem participar profissionais, professores e acadêmicos interessados na temática, principalmente, aqueles com atuação em instituições pertencentes e/ou ligadas à Justiça. Para isto, deve ser feito contato com a Comissão pelo e-mail psicologiajuridica@crpmt.org.br.