O exercício profissional de psicólogas (os) no Poder Judiciário durante a pandemia do novo coronavírus é o foco da recomendação emitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em ofício circular nº 63/2020. No documento, o órgão ressalta a importância do trabalho da Psicologia no atual contexto de isolamento social e riscos à saúde da população, além de estabelecer recomendações aos profissionais quanto à elaboração de documentos psicológicos para a Justiça neste período.

O CFP destaca que desde o início da calamidade pública causada pelo Covid-19, o Conselho, ciente da massiva presença de psicólogas (os) em políticas e serviços públicos, tem promovido orientações junto à categoria profissional. A medida visa “preservar tanto o atendimento das necessárias medidas de contenção e controle de riscos de contaminação como a adaptação de meios de prestação de serviços psicológicos como forma de garantir sua continuidade, dentro das possibilidades tecnicamente comprovadas e eticamente seguras”.

O ofício nº 63/2020 determina que toda e qualquer documentação psicológica produzida neste período, além de datada, deve contextualizar a elaboração em um período de pandemia do novo coronavírus.

O documento traz ainda outras recomendações como restrição de procedimentos que não levem a conclusões técnicas ou qualquer outra forma de decisão decorrente de dados psicológicos, como reuniões com profissionais da rede de serviços, discussões de casos com assistentes técnicos, agendamentos, diligências, entre outras atividades.

O CFP faz também orientações quanto ao uso de tecnologias de informação e comunicação para os atendimentos e acompanhamentos de casos já iniciados de forma presencial. Para casos urgentes, o órgão recomenda que o atendimento presencial seja realizado considerando a excepcionalidade dos pacientes.

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CRP18-MT

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) por meio da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) se coloca à disposição para orientações à categoria, bem como recomenda que as(os) profissionais psicólogas(os) se atentem à realização de práticas regulamentadas e tecnicamente reconhecidas pela ciência psicológica, consoante dispõe o Código de Ética da Profissão, ainda que pese o momento que vivemos da pandemia do COVID-19.