O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18 - MT) está impedido de promover a contratação de novos funcionários.  A proibição se deu em decorrência de um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano de 2012, que impede a contratação de funcionários através de concurso público.

O TAC atende a determinação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que estabelece que uma autarquia federal, como é o caso do CRP 18 -MT, não pode realizar contratações pelo regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá contratar segundo o TAC somente por meio da modalidade 'Regime Jurídico Único'.

Luiz Guilherme Araújo Gomes, presidente do CRP 18 -MT, explica que devido esta questão jurídica, o Conselho está trabalhando com um número muito reduzido de funcionários. "Estamos passando por um momento bastante delicado no Conselho. E, por isso, gostaríamos de pedir a compreensão dos psicólogos, mas, é certo que estamos fazendo o possível para ampliar o quadro de funcionários e fazer o preenchimento das vagas que estão pendentes no Conselho", explica Luiz Guilherme.

Atualmente o CRP conta com cinco funcionários para atender as demandas vindas dos quase 2500 psicólogos de todo o Estado. O presidente do Conselho destaca que a autarquia está recebendo suporte jurídico para solucionar a celeuma e que em breve será possível aprimorar o atendimento. 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação