Conselho Estadual de Saúde vota pela revogação da Lei das OSS

Por decisão quase unânime, o Conselho Estadual de Saúde votou ontem (19) pela revogação da lei que permite a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso. Entre os conselheiros presentes, apenas um se absteve e todos os demais votaram pela revogação da Lei. O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT) sempre se posicionou contrário à implantação das OSS, inclusive, apoia o movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O CRP 18/MT considera a defesa do SUS prioridade de todos os profissionais da saúde pública, e se o sistema não funciona é devido o descaso dos gestores que não repassam os recursos.
Para secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde (CES), Orlando Francisco, a decisão de ontem é “uma demonstração de avanço da sociedade e de retrocesso para o governo”.  “A sociedade quer o Sistema Único de Saúde [SUS] funcionando e, principalmente, ter gestão. Recurso público existe. As transferências da União existem. O Estado não cumpre os 12% que devem ser aplicados na saúde, ou seja, a precariedade está relacionada a uma má gestão”, afirma.
Segundo o conselheiro, não se pode entregar a saúde “para uma empresa que não tem compromisso nenhum com a sociedade, que tem compromisso com o número de atendimentos em cima de um orçamento. Mas vida não pode ser contada em termos de orçamento econômico. Vida tem que ser contada pela necessidade do seu atendimento”.
 
Fonte: Pau e Prosa Comunicação