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Conselho Estadual de Saúde vota pela revogação da Lei das OSS

Conselho Estadual de Saúde vota pela revogação da Lei das OSS

20 de Setembro de 2012
Por decisão quase unânime, o Conselho Estadual de Saúde votou ontem (19) pela revogação da lei que permite a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso. Entre os conselheiros presentes, apenas um se absteve e todos os demais votaram pela revogação da Lei. O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT) sempre se posicionou contrário à implantação das OSS, inclusive, apoia o movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O CRP 18/MT considera a defesa do SUS prioridade de todos os profissionais da saúde pública, e se o sistema não funciona é devido o descaso dos gestores que não repassam os recursos.
Para secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde (CES), Orlando Francisco, a decisão de ontem é “uma demonstração de avanço da sociedade e de retrocesso para o governo”.  “A sociedade quer o Sistema Único de Saúde [SUS] funcionando e, principalmente, ter gestão. Recurso público existe. As transferências da União existem. O Estado não cumpre os 12% que devem ser aplicados na saúde, ou seja, a precariedade está relacionada a uma má gestão”, afirma.
Segundo o conselheiro, não se pode entregar a saúde “para uma empresa que não tem compromisso nenhum com a sociedade, que tem compromisso com o número de atendimentos em cima de um orçamento. Mas vida não pode ser contada em termos de orçamento econômico. Vida tem que ser contada pela necessidade do seu atendimento”.
 
Fonte: Pau e Prosa Comunicação