O Conselho Estadual de Saúde pode não mais receber recursos federais a partir de março de 2013. A informação foi repassada pela presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, que participou da II Plenária de Conselheiros de Saúde da Região Centro-Oeste, realizada em Goiânia (GO), entre os dias 29 e 30 de novembro. O evento, que visa discussões sobre a reestruturação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, contou com a presença de representantes dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Maria Aparecida integrou as discussões como representante do Conselho de Mato Grosso.

Segundo ela, os recursos podem ser suspensos, pois Mato Grosso não cumpre as disposições da Lei 8.142/90 e Resolução/CNS 333/203, que detalham sobre a composição dos grupos estaduais e municipais de saúde. Conforme a legislação, é necessário que os Conselhos sejam paritários, fato que não ocorre no Estado. “A situação é preocupante e Mato Grosso foi o único Estado que contou com o menor número de representantes. Apenas dois conselheiros estaduais participam das atividades”, informou Maria Aparecida.

A decisão sobre o corte dos recursos é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União. De acordo com o documento, não haverá transferência de valores para “entes da federação que não observam a paridade na composição do respectivo Conselho de Saúde, de forma a privilegiar as unidades que tenham compromisso com o efetivo controle social, consoante previsto nos incisos II e parágrafo único do art. 4º da Lei 8.142/90, c/c a terceira diretriz da Resolução 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde”.

Conforme legislação estadual, o Conselho de Saúde de Mato Grosso é um órgão colegiado e tem objetivo de acompanhar e avaliar as ações da saúde. Formado por 30 conselheiros titulares e 30 membros suplentes, o grupo também é responsável pela formulação de prioridades da política do Sistema Único de Saúde em conjunto com a equipe da gestão governamental. O colegiado é formado por entidades que representaram o setor (50%), profissionais da saúde (25%), governo e prestadores de serviços em saúde privada, conveniados ou sem fins lucrativos (25%).

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação