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Os membros do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) realizaram a reunião ordinária do mês de dezembro, na quarta-feira (05), no Hotel Mato Grosso Palace. As discussões estiveram focadas na possibilidade de o Estado perder o direcionamento de recursos federais, devido à falta de paridade na composição do Conselho.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18/MT) e membro do CES, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, o Conselho Estadual de Saúde corre o risco de perder os recursos federais a partir de março de 2013.
A suspensão é devido ao descumprimento da Lei 8.142/90 e Resolução/CNS 333/203. A legislação define que a composição dos conselhos estaduais e municipais de saúde deve ser paritária, ou seja, respeitar o equilíbrio no número de representantes das esferas de usuários, entidades de trabalhadores da saúde, representantes do governo e de prestadores de serviços.
Maria Aparecida informa que a situação é preocupante, principalmente, pela ausência do presidente do CES, o secretário de Estado de Saúde Vander Fernandes, em mais uma reunião do Conselho.
De acordo com Maria Aparecida, a solução encontrada pelo CES é a retomada da Comissão de Estudo da Lei da Paridade. Segundo ela, o Conselho tem até fevereiro de 2013 para aprovar uma nova composição que respeite a lei da paridade ou corre o risco de perder os recursos federais.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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