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Membros de conselhos regionais ligados à saúde iniciaram encontros com representantes políticos de Mato Grosso para solicitar apoio à manutenção dos vetos relacionados ao Ato Médico, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no mês de julho. A primeira reunião foi agendada com o senador Pedro Taques, que recebeu os conselheiros em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (29), em Cuiabá.

Entre os participantes do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP-18 MT) estavam a presidente Maria Aparecida de Amorim Fernandes e a Agente de Orientação e Fiscalização, Rhegysmere Alves. Também estiveram presentes na reunião os integrantes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Veterinária, Serviço Social e Fonoaudiologia.

Além dos argumentos apresentados pelas classes, que destacaram os prejuízos que o Projeto de Lei (PL) nº. 268/2002 (Ato Médico) trará as profissões da área da saúde, documentos também forma entregues ao parlamentar. Taques se comprometeu a analisar cada item relacionado à legislação, que há 11 anos vinha sendo discutida junto ao Congresso Nacional.

Conforme legislação, a partir do momento em que uma nova lei é sancionada, esta precisa ser analisada novamente por senadores e deputados federais. No caso do Ato Médico, a expectativa é que a normativa entre na pauta de análise já no mês de agosto. Na oportunidade, os parlamentares deverão discutir a manutenção ou não dos vetos sancionados pela presidente Dilma Rousseff.

Para Maria Aparecida é importante o engajamento dos representantes políticos junto ao tema, pois dessa forma haverá garantia de que a legislação não será modificada. “O diagnóstico psicológico está regulamentado em lei e isso garante a atuação dos profissionais junto à sociedade. Com a manutenção dos vetos que já foram sancionados, os profissionais continuam tendo liberdade de atuação. A psicoterapia, por exemplo, leva em consideração o desejo do paciente em iniciar o tratamento. Com derrubada dos vetos relacionados ao Ato Médico, esse desejo ficará submetido a vontade de um outro profissional”, destacou.

Para saber mais sobre o Ato Médico e participar das manifestações para manutenção dos vetos, clique aqui .

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

 

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