A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), que será realizada em novembro de 2023, já começou a ser construída com a realização das etapas municipais e regionais, que vão até dezembro deste ano. O objetivo desta edição é promover uma ampla mobilização social em todas as esferas para pensar e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias. As discussões deverão subsidiar propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

 

“As conferências têm um papel importantíssimo por ser uma construção democrática no campo das políticas públicas. É onde se discute as necessidades e onde se pensam propostas de forma democrática para que tenhamos avanços no sentido da garantia de direitos”, salienta o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), João Henrique Magri Arantes, que é representante da autarquia no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

 

O psicólogo lembra que, quando se trata de crianças e adolescentes, na definição de propostas é preciso ter em mente que o atendimento sempre terá que ser multiprofissional e intersetorial, pensando, por exemplo, na saúde mental desses grupos. “Existem determinados segmentos da população infanto-juvenil que são atravessados por marcadores de classe étnico-racial, de gênero, e tem a própria questão geracional, que faz com que crianças e adolescentes sejam vistos como pessoas do futuro e que não tem voz. Temos uma sociedade adultocêntrica. Então essas questões interseccionais também estão presentes na conferência”, explica.

 

Um ponto importantíssimo, essencial na opinião do presidente do CRPMT, é a previsão de participação de crianças e adolescentes como delegados. Ou seja, a Conferência dá voz àqueles que justamente estarão no cerne dessas discussões. Isso torna o processo ainda mais democrático e legítimo.

 

Outra participação que João Henrique considera essencial nessas discussões é a das(os) psicólogas(os). “A nossa categoria tem muitas contribuições a dar em relação à infância, adolescência e a juventude. Pensar em políticas públicas para esses segmentos da população implica num trabalho multiprofissional e a Psicologia tem uma leitura muito cuidadosa em relação a isso, a partir da Psicologia Social, da Psicologia do Desenvolvimento, da Psicologia da Aprendizagem, em diversas áreas e contextos de atuação em que estamos presentes”, destaca. Esse entendimento se traduz no incentivo do Sistema CFP/CRPs à participação dos profissionais nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente das diferentes esferas.

 

Conferência de Comodoro

O CRPMT esteve representado na 9ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Comodoro (MT) pela psicóloga Rosiane Carneiro de Almeida, que é membra do Conselho Municipal. Realizada no dia 20 de outubro, ela contou com a presença de representantes de Secretarias Municipais (Assistência Social, Saúde e Educação), OAB, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Além de falas sobre dificuldades e desafios enfrentados em decorrência da pandemia de Covid-19 e novos caminhos que precisam ser pensados, foi realizada uma mesa de debate onde crianças e adolescentes puderam fazer perguntas, dando abertura para um diálogo aberto e oportuno.

 

Após as discussões nos grupos, foram apresentadas propostas que serão encaminhadas à coordenação da Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após a aprovação, passou-se para o momento da eleição dos delegados. Todo adolescente e criança presente pôde se candidatar, sendo eleitos Vinícius Gabriel Dourado Pereira e Ana Vitória Freitas Jardim como titulares e Marlon Aparecido Cavalcante Pedroso e Thaiany Hapuque Ferreira da Silva como suplentes.

 

Temáticas afins

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) definiu como tema central desta edição a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. Trata-se de uma temática que, segundo o presidente CRPMT, está em sintonia com as discussões realizadas nos congressos Estaduais e Nacional de Psicologia, que seguiram no sentido de analisar os impactos psicossociais da pandemia de Covid-19. “Então o Sistema Conselhos de Psicologia tem várias propostas que foram construídas e validadas pela categoria ligadas a questões de direitos de crianças e adolescentes”.