“Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social” foi o tema da XII Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), no final de novembro. O CRP18-MT participou do evento, que tem como objetivo mobilizar profissionais da área para a construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS e demais políticas de assistência social, seguridade social e democracia.

De acordo com a organização da Conferência, participaram do evento mais de 800 pessoas, entre usuários, trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS, além de representantes de entidades, conselhos profissionais, fóruns, movimentos sociais e organizações populares. A representante do CRP18-MT foi a conselheira e membro da Comissão de Psicologia na Assistência Social, Vanessa Rosa.

A convocatória para a Conferência ressalta a importância em manter o ciclo de eventos, “uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantir do direito constitucional à participação e ao controle social”.

Entre as atividades realizadas estiveram os painéis de debates com temas relacionadas à defesa da democracia e direito à assistência social, os impactos do desmonte do SUAS nos estados e a construção de uma agenda de lutas da assistência social. A Conferência contou ainda com uma audiência pública para pautar o PLN nº 42/19 que trata da recomposição de recursos para o orçamento da assistência social.

Como resultado da XII Conferência Nacional, os participantes firmaram o compromisso coletivo em fortalecer e intensificar a luta popular em defesa do SUAS em todo o país. Para isto, foi encaminhada a composição de um comitê e a implantação de um Observatório do SUAS. Uma agenda de ações com as principais reinvindicações da categoria também segue em elaboração para futuras atividades.