Dando início à agenda de fiscalizações em unidades do Poder Judiciário da baixada cuiabana, a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP18-MT realizou nesta semana uma ação fiscalizatória no Fórum de Cuiabá. A iniciativa prevê buscar melhorias para psicólogas (os) com atuação no Poder Judiciário, além de uma aproximação com a instituição com vistas a abertura de um diálogo entre categoria e Poder Judiciário de MT. A proposta do Conselho é visitar o Fórum de Várzea Grande e outras instituições da Justiça nos próximos meses.

A fiscalização contou ainda com o apoio da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) do CRP18-MT, sob coordenação da conselheira Olga Santana. De acordo com a psicóloga, a ação no Fórum identificou a necessidade de uma presença mais constante do Conselho junto a instituições do Poder Judiciário, acompanhando normativas, procedimentos que regulamentam a atuação profissional, considerando a representatividade de psicólogas (os) existentes no estado. A fiscalização visa contribuir para melhor qualidade e condições adequadas para o bom desenvolvimento do trabalho desses profissionais.

“Atualmente o CRP18-MT não participa do sistema de credenciamento dos Fóruns das Comarcas do estado, por exemplo, algo que identificamos como fundamental para garantir a lisura e o bom andamento de um processo seletivo ou mesmo de credenciamento. O intuito da fiscalização é estreitar o laço entre instituições e reforçar a presença da autarquia junto aos profissionais”, destaca.

Sobre isto, a Conselheira pontuou mais uma vez a necessidade de uma ampla discussão com o Tribunal a respeito das prerrogativas do Provimento 61/2020 do TJMT, que dispõe sobre a prestação de serviços na modalidade de credenciamento para os profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Medicina e Direito. Além disso, é necessário apontar que existem fragilidades e inconsistências no sistema GPSEM, no que tange a atuação de psicólogos, e isto está sendo observado e provocado pela CRPMT junto ao TJMT, através do Grupo de trabalho formado por profissionais credenciados da autarquia.

Em discussões anteriores com a instituição Poder Judiciário de MT, O CRPMT já se manifestou pela necessidade de criação de cargo público para profissional da Psicologia e posterior abertura de concurso para provimento de profissionais no Judiciário. A pauta segue em andamento e articulações com diversas entidades e instituições, uma vez que o Conselho entende que o modelo de credenciamento ainda não é o melhor caminho para a prestação de serviço público de qualidade e consistência no campo da psicologia para a sociedade.

A fiscalização no Fórum de Cuiabá é a primeira de uma série de outras que acontecerão neste ano. Estão previstas atividades no Fórum de Várzea Grande, Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) e o Juizado da Infância e Adolescência. A agenda de fiscalizações está sendo construída pelo Conselho e seus representantes.

“Foi uma excelente oportunidade para aproximar o Conselho da instituição e da atuação profissional, apurar irregularidades, ouvir os colegas e buscar melhorias para que o serviço prestado pela Psicologia no Judiciário seja o de melhor qualidade à população. É uma abertura de diálogo e alinhamento importante também com os gestores, o que pode contribuir com a representatividade do CRP18-MT perante todos”, finaliza a conselheira Olga Santana.