Nos dias 12 e 13 de março de 2025, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) participou do 2º Encontro Nacional das Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia, realizado em Brasília, DF.

O CRP18-MT foi representado pela conselheira do 5º Plenário, Kamila Cristina da Costa, neste evento que reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país. O encontro teve como objetivo debater os avanços, desafios e estratégias para a implementação da Lei 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na Educação Básica.

Durante o encontro, o CRP18-MT reafirmou seu compromisso com a efetivação da lei, destacando as ações realizadas no estado, como mobilizações, audiências públicas e articulações com gestores municipais e parlamentares. O Conselho segue empenhado em garantir que a Psicologia seja reconhecida como essencial para o desenvolvimento socioemocional dos estudantes e para a promoção de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.

Desafios e avanços na implementação da Lei 13.935/2019

A Lei 13.935/2019, sancionada em dezembro de 2019, estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes de ensino. Seu objetivo é contribuir para a melhoria da convivência escolar, o suporte socioemocional e a promoção da saúde mental dos estudantes. No entanto, a implementação da norma ainda enfrenta obstáculos, como a falta de regulamentação em diversos estados e municípios e a necessidade de maior articulação entre os setores responsáveis.

No encontro, os representantes das comissões de educação apontaram como principais desafios para a implementação da lei:

Realização de concursos públicos para a contratação de psicólogas(os) na rede de ensino;
Mapeamento do perfil profissional das(os) psicólogas(os) escolares, visando qualificar a atuação na educação;
Fortalecimento da rede de apoio e articulação política, incluindo parcerias com o Conselho de Serviço Social, Ministério Público, parlamentares e gestores municipais e estaduais.

Além disso, foram apresentados os documentos de subsídios produzidos pelo Ministério da Educação (MEC) e os resultados da pesquisa aplicada pela UNDIME e CONSED, que coletou dados sobre a atuação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social no ambiente escolar.

Encaminhamentos e estratégias para a categoria

O encontro resultou em importantes encaminhamentos para fortalecer a mobilização e garantir a aplicação da Lei 13.935/2019 nos estados e municípios. Entre as ações definidas, destacam-se:

Formação continuada para psicólogas(os) que atuam na educação, garantindo qualificação e alinhamento com as demandas escolares;
Elaboração de um documento unificado para dialogar com gestores públicos sobre a regulamentação da lei;
Campanha informativa para a sociedade, esclarecendo o papel da Psicologia e do Serviço Social na educação e sua importância para o bem-estar dos estudantes.

O papel da Psicologia na Educação

O CRP18-MT reafirma seu compromisso com a Psicologia na Educação, reconhecendo que a presença de psicólogas(os) na escola deve envolver ações preventivas, mediação de conflitos, fortalecimento das relações interpessoais e apoio socioemocional aos estudantes, professores e famílias.