A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio da 1ª Vara Federal, julgou improcedente a ação proposta pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), que solicitava que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deixasse de editar, divulgar, distribuir e comercializar o livro “A Instituição Sinistra – Mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil”, e também o vídeo “Tribunal dos Crimes da Paz – O hospital psiquiátrico no banco dos réus”. Segundo os argumentos utilizados pelo Conselho, ambas as publicações tratam de uma crítica construtiva em relação ao sistema brasileiro de saúde, e não a uma instituição psiquiátrica ou profissional em específico.

Entre os argumentos utilizados está o artigo 1º, da Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Psicologia, dando-lhes a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe”. A partir da legislação, entendeu-se que o CFP tem a incumbência de proporcionar uma orientação adequada aos profissionais de psicologia, visando o desenvolvimento e qualificação. Dessa forma, ambos os materiais (livro e vídeo) tratam de manifestações de pensamentos e de informação que se inserem no direito da liberdade de expressão.

Em nota aos Conselhos Regionais de Psicologia, o conselheiro presidente do CFP, Humberto Cota Verona, informa que a decisão judicial, concluiu ainda que as publicações buscaram uma reflexão do atual modelo de tratamento e consequentemente, uma reforma psiquiátrica no país.

Para ter acesso ao vídeo, clique aqui:http://www.youtube.com/watch?v=x8d1ksPo0xs. Já para saber informações sobre o livro, acesse http://site.cfp.org.br/publicacao/a-instituio-sinistra/.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação