CFP vai ao MEC tratar de sanção do PL sobre Psicologia na rede pública de ensino

CFP vai ao MEC tratar de sanção do PL sobre Psicologia na rede pública de ensino

CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reunirá, na próxima quinta-feira (3), no Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), para tratar da sanção pelo Executivo do Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Para pressionar pela sanção, a categoria também deve manter mobilização, participando do abaixo assinado que será apresentado ao MEC nesta quinta-feira, e enviando mensagem à Presidência da República, destacando as razões para a sanção.

Aprovação do PL 3688/2000

Após intensa articulação do CFP, dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o PL 3688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 12 de setembro.

O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.

O Texto do PL destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Oito razões para a presença da Psicologia no Sistema Educativo


1 – A Psicologia possui conhecimentos sólidos e pesquisas relativas aos processos de ensino-aprendizagem.


2 – A Psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar.


3 – A educação básica de qualidade é um direito das crianças e jovens e a Psicologia pode colaborar para seu aperfeiçoamento.


4 – Os profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores.


5 – A Psicologia na escola contribui para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades.


6 – O psicólogo pode atuar na formação dos professores em serviço, discutindo os problemas do cotidiano escolar e favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas do dia a dia da escola.


7 – A Psicologia pode atuar no favorecimento da relação escola-família-comunidade.


8 – A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho do psicólogo, está contemplada no Plano Nacional de Educação, nas Diretrizes para superação das desigualdades educacionais.