No Dia Mundial da Saúde Mental, Autarquia se soma ao manifesto nacional contra comunidades terapêuticas e pelo fim dos manicômios

Neste 10 de outubro de 2025, Dia Mundial da Saúde Mental, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma publicamente a centralidade do cuidado em liberdade e se junta a coletivos, entidades e instituições em todo o país em manifesto contra as comunidades terapêuticas e pelo fim dos manicômios. A posição reforça uma trajetória histórica da Psicologia comprometida com os direitos humanos, a dignidade e a autonomia das pessoas em sofrimento psíquico.

Inspeções e fiscalizações já realizadas no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia evidenciam que comunidades terapêuticas e estruturas similares operam na contramão da proteção de direitos e do cuidado com dignidade garantido pela Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216) e por um arcabouço legal que orienta a atenção psicossocial no Brasil. Esse conjunto de evidências sustenta a urgência de políticas públicas que fortaleçam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base territorial, comunitária e intersetorial, e que rejeitem práticas segregadoras e violadoras de direitos.

Ao defender uma política pública antimanicomial, o CFP enfatiza três pilares:

• Autonomia do sujeito: reconhecimento das pessoas como protagonistas de seus projetos terapêuticos, com informação, consentimento e participação ativa no cuidado;
   

• Amparo comunitário: articulação com famílias, serviços e redes sociais, superando a lógica do isolamento e favorecendo vínculos e inclusão social;
   

• Cuidado em rede: ações interprofissionais e intersetoriais, contínuas e territorializadas, que garantam acesso, integralidade e responsabilização compartilhada.
   

Para o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), a posição do CFP converge com o compromisso institucional de orientar, fiscalizar e zelar pela ética profissional, assegurando que a prática da Psicologia no estado esteja alinhada à defesa intransigente de direitos e à superação de violências históricas produzidas por modelos asilares. O CRP18-MT reitera que atenção em saúde mental de qualidade pressupõe respeito à singularidade, vínculos no território, práticas baseadas em evidências e absoluto repúdio a mecanismos de segregação, confinamento e coerção.

Por que este posicionamento importa

• Direitos humanos no centro: reforça a prioridade da liberdade, da dignidade e da não discriminação como fundamentos do cuidado.
   

• Alinhamento às leis e políticas públicas: reafirma os princípios da Reforma Psiquiátrica e da atenção psicossocial comunitária.
   

• Proteção da sociedade: orienta profissionais e serviços a rejeitarem práticas que afrontem a ética, o sigilo, a autonomia e a integridade das pessoas.
   

• Qualificação do cuidado: convoca gestores, trabalhadores e controle social a priorizarem a RAPS, com financiamento adequado, equipes qualificadas e dispositivos substitutivos aos hospitais psiquiátricos e às comunidades terapêuticas.
   

Conheça o Manifesto Contra as Comunidades Terapêuticas e entenda por que a Psicologia brasileira reafirma o cuidado em liberdade, a defesa da vida e o compromisso com uma política pública verdadeiramente antimanicomial.