O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 25 – Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. A publicação reforça o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos humanos e a promoção de práticas éticas e qualificadas no atendimento a mulheres em situação de violência.

O material apresenta diretrizes para orientar decisões profissionais relacionadas ao sigilo, notificações compulsórias e limites da atuação em diferentes contextos, sempre em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, que determina como dever da categoria combater qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

A Nota Técnica também aprofunda a reflexão sobre a complexidade da violência de gênero, considerando suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica. Entre as recomendações, destacam-se a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção atentas às opressões interseccionais, bem como ações voltadas à prevenção e promoção da saúde.

O documento ainda chama a atenção para as diversas formas de violência sistemática que impactam a vida das mulheres, como a violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e laboral, sublinhando a necessidade de reconhecimento da violência psicológica como fenômeno social e estrutural.

“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, aponta o texto.

Outro aspecto central da publicação é a recomendação de que psicólogas e psicólogos conheçam os marcos legais e as redes de proteção existentes, atuem em consonância com os princípios éticos da profissão, adotem formação com enfoque interseccional, realizem encaminhamentos para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.

A Nota Técnica nº 25 reafirma o compromisso histórico da Psicologia com a defesa da dignidade, da liberdade e da integridade das mulheres, fortalecendo o papel da profissão no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de justiça social.

Acesse a íntegra da publicação em: Nota Técnica nº 25 – Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.