Psicologia reforça responsabilidade coletiva e a centralidade dos direitos digitais da infância

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrou, em 18 de setembro, o seminário “Prioridade absoluta: diálogos pela infância e adolescência seguras no ambiente digital”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A atividade reuniu especialistas e instituições para discutir estratégias de proteção no ambiente virtual, com foco em segurança cibernética e direitos digitais de crianças e adolescentes.

Representando o CFP, a conselheira Marina Poniwas — também vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) — destacou o compromisso histórico da Psicologia com a defesa dos direitos infantojuvenis. “A Psicologia brasileira tem um papel fundamental na defesa da infância e da adolescência, especialmente no ambiente digital. O Conselho Federal de Psicologia, ao lado do CONANDA, tem reafirmado que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e não público-alvo de consumo”, afirmou.

Regulamentar para proteger: direitos digitais e impacto psíquico

Em sua intervenção, Marina Poniwas ressaltou a importância das normativas do CONANDA — Resolução nº 163/2014 e as mais recentes Resoluções nº 245 e nº 257/2024 — que protegem contra publicidade abusiva e reconhecem os direitos digitais da infância. “Hoje, sabemos que o ambiente digital não é neutro. É um campo de disputa, onde plataformas e algoritmos exploram a atenção e os dados das crianças. Por isso, regulamentar não é censurar. É garantir proteção integral e cidadania digital. A Psicologia traz para esse debate a compreensão dos impactos psíquicos da adultização, da exploração e da violência on-line, e reforça que a responsabilidade é coletiva entre Estado, empresas, famílias e sociedade. A prioridade absoluta da infância não é uma promessa futura, é um dever presente”, concluiu.

Painéis e parceiros

O seminário foi organizado em dois painéis temáticos:

• Desinformação e seus impactos na infância e adolescência: construindo um ambiente informacional saudável;
   

• Ambiente regulatório e novas formas de proteção à infância e adolescência no ambiente digital.
   

A iniciativa resultou da parceria entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONANDA e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com apoio do Instituto Alana, Childhood Brasil e Instituto Liberta.

Desinfoteca: acervo para decisões baseadas em evidências

Durante o evento, foi lançada a Desinfoteca, plataforma digital que reúne pesquisas sobre fenômenos digitais e seus efeitos sobre direitos fundamentais. Desenvolvida pelo Programa de Combate à Desinformação em parceria com a Biblioteca do STF, a ferramenta busca subsidiar debates públicos e decisões jurídicas com base em evidências confiáveis.

Atuação do CFP pela segurança digital da infância

O CFP vem ampliando sua incidência em políticas públicas voltadas à proteção on-line de crianças e adolescentes:

• Orientações à categoria: em agosto, ocorreu o pré-lançamento de “A Psicologia frente ao mundo digital: orientações para a atuação profissional com crianças e adolescentes”, elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre uso consciente de telas e dispositivos. O documento apresenta diretrizes éticas e técnicas para a prática profissional diante dos impactos das tecnologias na vida infantojuvenil.
   

• Contribuição ao Executivo: em julho, o CFP entregou ao Governo Federal recomendações sobre uso adequado de telas na infância e adolescência, colaborando com o Grupo de Trabalho que elabora um guia nacional sobre o tema.
   

• Classificação indicativa: desde janeiro de 2024, a autarquia integra o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assessorando critérios para obras audiovisuais, exposições, jogos e aplicativos.
   

• Acompanhamento legislativo: o CFP acompanha o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para redes sociais e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil, prevendo verificação de idade, supervisão parental, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações reforçadas de privacidade e proteção de dados.
   

Compromisso do CRP-MT

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT) saúda a iniciativa do STF e reforça que a defesa de direitos digitais, a prevenção de violências on-line e a promoção de ambientes informacionais saudáveis exigem atuação intersetorial e a participação ativa da categoria. A Psicologia, em Mato Grosso e em todo o país, sustenta práticas baseadas em evidências, ética profissional e responsabilidade social, colaborando para que crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta nas políticas, nas plataformas e nos lares.