Documento orienta práticas éticas e técnicas diante de mudanças na Lei de Execução Penal; lançamento será em 30 de outubro, às 16h, com transmissão pelo YouTube do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança, nesta quinta-feira (30/10), a Nota Técnica nº 32/2025, com diretrizes para a atuação ética, crítica e qualificada de psicólogas e psicólogos na realização do exame criminológico. O evento ocorrerá a partir das 16h (horário de Brasília), na sede do CFP, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

Elaborado à luz das recentes alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 14.843/2024), que tornou obrigatório o exame criminológico para progressão de regime, o documento aprofunda reflexões sobre os desafios éticos e técnicos envolvidos em um procedimento que impacta diretamente os direitos das pessoas privadas de liberdade. Entre os temas abordados, destacam-se: limites e responsabilidades da atuação psicológica; condições mínimas para a realização do exame; vedação a prognósticos e a conceitos estigmatizantes; escuta qualificada; e o respeito às singularidades e interseccionalidades.

Mais do que um manual operacional, a Nota Técnica reafirma que o exame criminológico não pode se converter em instrumento de punição ou estigmatização. Ao contrário, deve se orientar pela promoção da saúde mental, pela dignidade humana e pela individualização da pena, em consonância com os princípios éticos da Psicologia e com a garantia de direitos no sistema de justiça.

A atividade de lançamento será coordenada pelo conselheiro federal Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia, professor titular do Instituto de Psicologia da UFRJ e conselheiro do XIX Plenário do CFP. Participam da mesa as convidadas e os convidados que contribuíram na elaboração do material:

• Maynar Vorga, psicóloga, antirracista, antimanicolonial e abolicionista penal; especialista em Educação Permanente em Saúde; mestra e doutoranda em Psicologia Social e Institucional (UFRGS); Técnica Superior Penitenciária Psicóloga na Polícia Penal do RS; coordenou o Núcleo do Sistema Prisional do CRP-07 (2019–2023 e em 2025);
   

• Valdirene Daufemback,  pesquisadora do LabGEPEN/UnB e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política (USP); coordenadora-geral do Programa Fazendo Justiça; psicóloga, especialista em Gestão de Pessoas, mestra em Psicologia e doutora em Direito; com passagem pelo CNPCP, Ouvidoria Nacional de Serviços Penais e Senappen;
   

• Márcia Badaró, psicóloga aposentada da SEAP/RJ; coordena o Núcleo Psicologia, Sistema Prisional e Segurança Pública do CRP-05 e integra o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional do RJ.
   

O CRP18-MT reforça o convite às(aos) profissionais de Mato Grosso para acompanharem o lançamento e se apropriarem das diretrizes, alinhando a prática psicológica no campo jurídico-penal aos fundamentos éticos da profissão e à defesa intransigente dos direitos humanos.

Serviço
Lançamento da Nota Técnica — Diretrizes sobre a atuação de profissionais de Psicologia na realização do exame criminológico
Data: 30 de outubro de 2025
Horário: 16h às 17h30 (transmissão ao vivo)

Onde assistir: canal do CFP no YouTube (transmissão a partir das 16h)