O Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos foi entregue na sexta-feira (02) à Procuradoria Geral da República (PGR). Representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a conselheira Monalisa Barros se reuniu com a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão (PFDC) Dra. Gilda Carvalho para discutir os encaminhamentos a serem dados ao Relatório.

Além da identidade de princípios, o CFP e a PGR trabalham em parceria buscando as melhores alternativas. Durante a reunião, Gilda questionou se é possível apenas tratamento ambulatorial para usuário de álcool e outras drogas. Monalisa explicou a ineficácia de tal medida. “Um CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] tem que ser um espaço de convivência, e não habitação. Eles deveriam ter portas abertas para garantirem o direito de ir e vir”, explica a conselheira.

O financiamento público de comunidades terapêuticas foi derrubado durante a última Conferência Nacional de Saúde Mental. O CFP é contra a inserção das Comunidades Terapêuticas como equipamento de saúde, é contra o financiamento público dos dispositivos, menos ainda com a verba do SUS.

Monalisa explica ainda que quando o usuário é retirado do convívio social, a reincidência é maior. “As comunidades terapêuticas assumem representam o retorno da lógica manicomial, isolam, segregam, excluem e decidem pelo outro o que é melhor para ele. Elas [comunidades terapêuticas] deveriam devolver a cidadania aos usuários, e não é isso que se observa no Relatório de Inspeção”.

Monalisa ressaltou no encontro que todo gasto público da saúde deve respeitar os marcos legais. Portanto, o governo deve assegurar a ampliação dos CAPS e deveria imediatamente instalar os CAPS 24 horas.

 

Fonte: Psicologia Online