CFP e profissões da saúde são contra aprovação do Ato Médico
O Conselho Federal de Psicologia em conjunto com outras profissões da saúde estiveram mobilizados, terça-feira (20), no Senado Federal, contra a aprovação do chamado Projeto de Lei do Ato Médico, pautado para ser votado nesta quarta-feira, 21 de dezembro de 2011, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As profissões tentam impedir a aprovação do Ato Médico neste fim de ano, pois do jeito como está a matéria, não há consenso entre as profissões da saúde. Em conjunto, elaboraram carta aos senadores membros da CCJ expondo as razões. Veja aqui a carta.
A proposta regulamenta o exercício da medicina e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe exclusivamente a esse profissional, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.
Também é privativa do médico, pela proposta, a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras quinze atribuições.
O CFP e outras entidades profissionais da saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso. Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br