É inegável a importância da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica. Mas três projetos que alteram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem promover mudanças que podem inviabilizar o esforço feito pelas entidades e pelo conjunto das categorias ao longo dos últimos 21 anos. Dessa forma, o Conselho Federal de Psicologia convoca as(os) psicólogas(os) a se mobilizarem para tentar barrar essas alterações.

Um deles é o PL 3418/2021, da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113/2020, que se encontra no Plenário da Câmara dos Deputados com tramitação em regime de urgência. O projeto enseja uma mobilização ágil por parte da Psicologia, do Serviço Social e da sociedade em geral na medida em que retira do Fundeb o custeio das(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social.

Os outros dois são o PL 2751/2021, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e o PL 3339/2021, de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Todos os três, propõem alterações nos dispositivos da lei que regulamenta o Fundeb, trazendo retrocessos não apenas ao que tange nos esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, afetando a qualificação da rede pública de ensino básico.

O Serviço Social e a Psicologia sempre entenderam que a entrada em vigor da Lei 13.935/2019 veio para somar esforços pela garantia de uma educação pública de qualidade. E sempre compreenderam a necessidade do financiamento público exclusivo para a educação pública.

Diante do cenário, o CFP se une ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e convocam uma mobilização junto as(os) parlamentares de cada estado. A ideia é para tentar barrar tais retrocessos, enviando mensagens e solicitando que a discussão seja feita de forma plural, inclusiva e responsável.

Saiba mais sobre o assunto acessado os links: https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/ e https://site.cfp.org.br/10-razoes-para-a-presenca-da-psicologia-e-do-servico-social-nas-escolas/ e https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/