O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, na sexta-feira (5), nota de posicionamento sobre o programa “e-Saúde Mental no SUS”, recentemente anunciado pelo governo federal. A proposta prevê a utilização de uma plataforma digital voltada ao diagnóstico e suporte ao tratamento na atenção primária à saúde.

Na manifestação, o CFP destaca que mudanças dessa magnitude requerem cautela técnica, segurança jurídica e ampla construção coletiva, com a participação de profissionais, gestoras(es), pesquisadoras(es) e usuárias(os). A autarquia enfatiza que a atuação de psicólogas e psicólogos é essencial e insubstituível no cuidado em saúde mental, mesmo diante dos avanços das tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA).

Entre os pontos levantados, ressaltam-se a impossibilidade de delegar a algoritmos funções complexas como a aliança terapêutica, o manejo de crises e a avaliação de riscos. O documento também pontua que a IA não contempla as dimensões sociais, históricas e culturais do sofrimento psíquico, elementos fundamentais no processo de cuidado. Além disso, a nota reforça a necessidade de proteção de direitos, sigilo e respeito ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O CFP lembra ainda que experiências internacionais, como na Itália, Austrália e Reino Unido, resultaram na restrição ou suspensão de iniciativas semelhantes, reforçando a importância de uma regulação rigorosa para evitar riscos à qualidade do cuidado e à privacidade dos usuários. No Brasil, conforme a RDC 657/2022, softwares dessa natureza devem obter aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de estarem sujeitos a marcos regulatórios específicos que ainda precisam avançar na área da saúde mental.

A autarquia sublinha que não se opõe ao uso de tecnologias, mas rejeita projetos que desconsiderem fundamentos éticos, científicos e jurídicos, bem como a participação social. Para o CFP, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde deve ocorrer a partir do investimento em pessoas e da ampliação das equipes multiprofissionais, considerando a Psicologia como dimensão central e inalienável no cuidado em saúde mental.

Acesse a nota pública na íntegra neste link.