A Carta Manifesto "18 de Maio" “Dia Nacional da Luta Antimanicomial” elaborada este ano, no final da programação alusiva ao dia 18 de maio, foi entregue pela presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP-18 MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes. O documento foi elaborado por profissionais, usuários e militantes da área de saúde mental, e entregue em reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) realizada no último dia 3 de julho. O documento ainda será entregue as 141 prefeituras de Mato Grosso, além de outros órgãos e entidades.

Conforme histórico, entre os dias 13 a 23 de maio de 2013, atividades ligadas à saúde mental foram desenvolvidas em Cuiabá e Várzea Grande, como também em demais municípios do Estado. De acordo com relatórios, as ações acabaram tornando públicas as condições precárias em que se encontra o sistema ligado à saúde mental nas cidades mato-grossenses.

Entre as denúncias divulgadas estão o negligenciamento e recusa das unidades médicas em relação a pacientes que procuram atendimento clínico; a insuficiência dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em Cuiabá e Várzea Grande; a desarticulação da rede; a condenação, pela Defesa Civil, do prédio em que funciona o CAPs AD Adulto; profissionais atuando em condições precárias; recursos federais que não chegam aos municípios devido a falta de aplicação dos projetos; além do desconhecimento dos gestores estaduais e municipais em relação à Lei 465/2012 sobre a saúde mental.

No Brasil, o Movimento da Luta Antimanicomial nasceu no Encontro Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987. As atividades foram realizadas em Bauru (SP), sob o tema “Por uma Sociedade sem Manicômios”. Na época, as denúncias estavam ligadas aos abusos e violação de Direitos Humanos sofridos pelos usuários dentro dos manicômios. Devido a situação, foi travada luta pelo fim deste modelo de tratamento e pela criação de serviços substitutivos abertos, de base comunitária e de acordo com os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme trecho da Carta Manifesto, tanto a “Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial defendem uma sociedade civil, livre, laica, democrática, tolerante, sem exclusão, sem violência e sem manicômios, sendo o seu marco e suas diretrizes reafirmados na Lei 10.216/2001 que garante direito às pessoas com transtornos mentais incluindo usuários de álcool e outras drogas”.

Devido a isso, a intenção é que os gestores produzam melhorias e qualidade na assistência aos usuários do setor de saúde mental de Mato Grosso. Além disso, o Conselheiro do CRP-18 MT, Luiz Guilherme Araújo Gomes, que esteve a frente da organização da programação da Luta Antimanicomial e Direitos Humanos 2013, ressalta que para 2014 já existe a intenção de se realizar um balanço sobre os avanços alcançados no sistema com a entrega da Carta Manifesto.

Entre as demandas solicitadas no documento oficial estão a promoção do fechamento dos Hospitais Psiquiátricos e investimento na rede substitutiva de cuidados em saúde mental, além da continuação em habilitação de leitos em Saúde Mental em todos os Hospitais Gerais do Estado; a viabilização da utilização dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde e destinados a Ações e Serviços em Saúde Mental; a transparência dos recursos recebidos para utilização na Saúde Mental; a não destinação de recursos públicos (municipais e estadual) para instituições privadas, entre elas as Comunidades Terapêuticas e as Organizações Sociais de Saúde (OSSs); além de outras demandas.

Para ter acesso completo a Carta Manifesto 18 de Maio “Dia Nacional da Luta Antimanicomial” clique aqui.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação