Dezembro de 2017 marca três décadas do documento que é um dos marcos do movimento dos profissionais que trabalham  na área da saúde em defesa dos direitos humanos e pela extinção dos manicômios, propondo uma mudança de paradigma da exclusão pela internação para o cuidado em liberdade, como alternativa de tratamento de doentes mentais.

“Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, afirma trecho da Carta de Bauru redigida durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde, em dezembro de 1987.

O Encontro de Bauru, 30 anos da luta antimanicomial, reuniu, nos dias 8 e 9 de  dezembro, cerca de 2 mil pessoas, entre pacientes, usuários dos serviços de saúde mental,  familiares, profissionais, estudantes, gestores e   representantes de entidades da sociedade civil.

“Foi emocionante retornar à cidade de origem da carta, que é um marco do movimento pela humanização do atendimento às pessoas com transtornos mentais, agora com a presença de em torno de  700 usuários e familiares participando ativamente do Encontro”,  conta Zeni Luersen, conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-18MT), que participou do evento. O momento também foi de reflexão para que os profissionais da saúde devam se manter unidos e na resistência contra o desmantelamento das políticas públicas.

No evento deste ano, foi redigida a nova Carta de Bauru que inclui a infância e a juventude. O trecho que contempla a infância e a juventude diz que “a presença protagonista de crianças e adolescentes e seus familiares nesse encontro é um marco histórico e indica a importância da continuidade e avanço das políticas públicas de saúde mental intersetoriais para crianças e adolescentes”.

Política de saúde mental – O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso referenda e posiciona-se junto com o  Conselho Federal de Psicologia repudiando que é contrário à proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental.

Entre as modificações propostas pelo governo estaria a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de recursos para comunidades terapêuticas e a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares.  Para o Sistema Conselhos o texto do Ministério da Saúde contém pontos que desfiguram a política de saúde mental e retrocedem na conquista de direitos.