A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definiu a ordem de tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.364/2012 que altera a Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia. A proposta é resultado de uma ampla discussão que envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do Governo.
O projeto de lei foi encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no fim de agosto. O despacho inicial prevê a tramitação da matéria pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Após a aprovação, o PL deve seguir para a de Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.
O regime de tramitação do PL é de prioridade. Por isso, as comissões têm um prazo de 10 sessões, cada uma, para votar o projeto. A Câmara definiu ainda que o projeto estará sujeito à apreciação conclusiva. Isso significa que, caso seja aprovado pelas comissões, o PL não precisará ser votado em Plenário, seguindo diretamente para o Senado Federal.
O PL visa à democratização do Sistema Conselhos, incorporando o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) à Lei. Dentre as alterações propostas pelo PL, estão ainda a ampliação do número de membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a instituição de eleições diretas para escolha dos membros do CFP.
Segundo o presidente do CFP, Humberto Verona, a lei que criou os conselhos é de 1971 e determinava uma relação pouco democrática entre o conselho federal e os conselhos regionais. Para ele, o PL, além de atualizar a antiga lei, vai consolidar o processo histórico e democrático que foi conquistado pelas psicólogas e psicólogos do país.
“Estamos desenvolvendo ao longo de 40 anos um processo de decisões coletivas. Uma lei atualizando todos os avanços é uma vitória para a Psicologia. Foi muito debate no país inteiro para a formulação da proposta. O apoio dos deputados e senadores é muito importante. Espero que a presidenta Dilma possa sancionar a lei ainda este ano”, disse Verona.

Fonte: CFP