Audiência pública fortalece debate para melhorias no atendimento terapêutico
O Conselho Regional de Psicologia da 18° Região de Mato Grosso (CRP18/MT) participou da audiência pública, na tarde do dia 29, no auditório Deputado Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. Em discussão, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, divulgado em dezembro de 2011. No debate o Ministério Público Estadual representado pelo Promotor de Justiça Alexandre Guedes se posicionou informando que as irregularidades apontadas no relatório estão sendo investigadas.
A mesa de debates foi composta pela presidente do CRP18/MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, o coordenador da comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), a representante do Fórum Intersetorial de Saúde Mental de Mato Grosso (FESM/MT), Daniela Bezerra, o secretário adjunto de Justiça, Genilton Adenaldo Nogueira, a coordenadora do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conen/ MT), Ana Elisa Limeira, o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) e o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Alberto Amaral.
A presidente do CRP18/MT considerou positivo o resultado da audiência pública. “Tivemos um momento bastante produtivo, em que pudemos apresentar e debater o relatório com a sociedade. Entre as funções do Conselho, estão a orientação e a fiscalização. Mas a nossa função também é a de provocar debates com a sociedade para podermos realizar o controle social, inclusive com a implementação da assistência aos usuários de álcool e outra drogas,” avaliou. “Apesar de o assunto ser polêmico, nós temos que ter coragem para debater”, ressaltou.
Para Maria Aparecida, “não é uma questão de ser contra ou a favor, este é um momento de se discutir os pontos do relatório que demonstram claramente a falta de estrutura das comunidades terapêuticas”.
O representante do Conselho Federal de Psicologia reforçou as falhas abordadas no documento. “Nós defendemos de maneira contundente a lei 10.216/2001, que institui um novo método de internações, e lembramos que a internação compulsória só pode ser feita por meio de intervenção judicial,” afirmou. “Entendemos este acolhimento como recolhimento,” completou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro, foi um debate entre ciência e religião, muito proveitoso e enriquecedor. Ele ressaltou ainda a importância de atividades no combate às drogas. “Estamos numa busca constante de garantia do direito social e, ao mesmo tempo, debelar o mal do século, as drogas. Para continuarmos este resgate e a valorização da figura humana, precisamos da unidade do governo, mas principalmente do apoio da sociedade civil organizada,” frisou.
Emanuel Pinheiro lembrou também do momento em que tomou conhecimento do teor do 4º relatório de Inspeção. “Me preocupei com o relatório nacional, mas principalmente com o meu Estado. Então, entrei em contato com a presidência do CRP18/MT para retirar dúvidas do que diz respeito a saúde mental e também sobre a conclusão de que os locais inspecionados não atendem os requisitos desejáveis. Desta forma, estamos aqui para que de forma pluralista possamos ver o que está faltando,” ponderou o deputado estadual.
Durante o debate, a coordenadora do Conen, Ana Elisa Limeira, falou do papel das parcerias. “Nós acatamos as propostas colocadas no relatório e já temos um curso de capacitação, além de pautarmos as nossas atividades na RDC 29 [Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Então, proponho aqui um trabalho em parceria em que haja fiscalização e revisão do atendimento”, sugeriu.
O pedido de realização da audiência pública foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro após uma reunião com o CRP18/MT, no dia 13 de fevereiro. Naquela ocasião, foi discutido o relatório da 4º Inspeção, realizada pelo CRP18/MT em parceria com entidades como o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, em que foram apontadas algumas inadequações para o atendimento terapêutico.
Inspeção - O Estado tem hoje mais de 50 comunidades terapêuticas, das quais cinco foram vistoriadas - duas em Cuiabá, duas em Várzea Grande e uma em Chapada dos Guimarães. A inspeção realizada pelo CRP 18/MT apontou que as unidades não preenchem todos os requisitos básicos para atender aos pacientes.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação