Na última semana, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) promoveu reuniões com os Conselhos de Classe para discutir as condições de trabalho dos auxiliares da Justiça no TJMT. Os encontros foram mediados pela Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ) e contou com a participação da Presidência do CRP18-MT, da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, COREN- Conselho Regional de Enfermagem, CRESS- Conselho Regional de Serviço Social e CRM- Conselho Regional de Medicina.

Dentre as tratativas, está a ampliação dos debates nos respectivos Conselhos junto às categorias de classe acerca da atuação dos profissionais na prestação de serviços ao Poder Judiciário, dos impactos sobre a atuação dos profissionais advindos do Provimento 61/2020 do TJMT, que dispõe sobre a prestação de serviços na modalidade de credenciamento para os profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Medicina e Direito.

 A coordenadora da CPIJ, Olga Santana, explicou que na primeira reunião o foco das discussões foi a relação de trabalho na modalidade de credenciamento estabelecida pelo TJMT, cujos serviços são mediados pelo sistema GPSEM- Programa de Gestão de Pessoas sem vínculo empregatício. De acordo com a coordenadora, a categoria de profissionais credenciados vem apresentando denúncias e queixas de inconsistências, fragilidades e vulnerabilidades do sistema, que não estão alinhados com as resoluções, normativas, princípios éticos e técnicos da profissão. As fragilidades do modelo de credenciamento já são de conhecimento do CRPMT e do CRESSMT há algum tempo, que vêm tentando estabelecer diálogos e mediações com as gestões anteriores do Tribunal, mas sem sucesso até então.

Na reunião, durante o debate, representantes dos demais Conselhos de classes, COREN-MT, CRM-MT e OAB-MT, puderam refletir sobre os apontamentos apresentados acerca da ausência de cargos públicos e os impactos disso para todas elas, que hoje são prestadoras de serviços para o Poder Judiciário de Mato Grosso. As demais categorias foram despertadas quanto ao déficit no quadro de servidores com as respectivas especializações e desvalorização dos serviços no modelo de credenciamento.

O CRP18-MT, após várias discussões com a categoria, entendeu que o credenciamento não é o melhor modelo para uma prestação de serviço de qualidade na Psicologia, no âmbito do judiciário, haja vista a complexidade da atuação e a necessidade de especialização constante no campo, dentre outras razões.

O Conselho busca no TJMT um diálogo resolutivo das vulnerabilidades do sistema de credenciamento e o reconhecimento da necessidade do cargo de Psicólogo no Poder Judiciário para a prestação jurisdicional de qualidade. Atualmente, o TJMT conta com mais de cem profissionais da Psicologia credenciados, pontua Olga.

Com o encaminhamento da discussão, a entidade solicitou análise do Provimento 61/2020 do TJMT pelos Conselhos de Classe e ampliação do debate com as categorias, bem como ficou responsável pela elaboração de um dossiê com apontamentos sobre as inadequações, inconsistências e incongruências do sistema GPSEM e do referido Provimento. O objetivo é apresentar os impactos do sistema de credenciamento ao exercício profissional, a exemplo da Psicologia para os demais Conselhos.

Concurso Público SEJUDH/2016 – Tendo como prazo de vencimento em janeiro de 2022, o concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), aglutinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), foi outra pauta discutida pelo CRP18-MT com as entidades de Classe. Realizado em 2016, o concurso ofereceu vagas para cadastro reserva para profissionais da Psicologia, Enfermagem e Serviço Social atuarem na assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Após a homologação e prorrogação do prazo do concurso, nem todos os classificados/aprovados foram chamados, considerando a urgente necessidade desses profissionais nas equipes básicas de saúde prisional, principalmente diante do quadro da Pandemia que assola todo o mundo.

“Ao longo dos anos, houveram o chamamento de vários profissionais dessas áreas, contudo, ainda em quantitativo insuficiente para atender às demandas do Sistema Prisional”. A atuação da Psicologia nas prisões é de extrema importância para a prestação de serviços de saúde mental e da garantia de direitos humanos nesses espaços, cumpre destacar que há profissionais qualificados ainda aguardando por uma convocação, que é necessária. No caso dos profissionais da Enfermagem, por exemplo, o COREN classificou, na reunião, a situação do chamamento como urgente, uma vez que há irregularidades na prestação de serviços em alguns espaços prisionais, como o trabalho executado por técnicos de enfermagem, sem a supervisão do enfermeiro (a) ”. O CRESS MT apoia e ratifica a necessidade de chamamento de profissionais das três categorias.

Para impulsionar a convocação dos classificados pelo Estado, o encaminhamento dos representantes do CRP18-MT, COREN-MT e CRESS-MT é a elaboração de um relatório técnico apontando as necessidades para um chamamento urgente e imediato dessas categorias profissionais. O documento será utilizado para o agendamento de reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado ainda no primeiro semestre deste ano.