Embora a presidente Dilma Rousseff já tenha realizado veto no Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, no dia 10 de julho, a luta pela garantia da autonomia das profissões de saúde e a manutenção das práticas multidisciplinares do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não terminou.

 

Em vista disso, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP-18 MT) convida todos os psicólogos a continuarem se manifestando, no intuito de sensibilizar os parlamentares pela não derrubada dos vetos presidenciais ao Ato Médico.

 

 A matéria, que agora é a Lei nº 12.482/2013, segue para o Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares e os trechos que haviam sido vetados pela presidente podem voltar a vigorar junto à lei sancionada. Para ser rejeitado, o veto precisa receber voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas Legislativas, o que significa 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

 

Também foi criada uma comissão, formada por deputados e senadores, que tem até o dia 6 de agosto para analisar o veto presidencial à Lei do Ato Médico e apresentar um relatório.  A primeira sessão do Congresso Nacional para deliberar os vetos presidenciais foi marcada para o dia 20 de agosto, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

 

Ações - No intuito de traçar estratégias para garantir a efetividade do veto parcial da presidente ao Ato Médico, a Frente de Conselhos Profissionais da Área de Saúde (FCPAS), que tem o Conselho Federal de Psicologia (CFP) como integrante, se reuniu no último dia 17 de julho.

 

Na ocasião foram definidas ações que incluem o envio de manifestos a parlamentares, criação de frentes estaduais para dialogar permanentemente com deputados e senadores, manifestações em frente às Assembleias Legislativas, no dia 7 de agosto; e uma grande mobilização nacional em frente ao Congresso Nacional, no dia 20 de agosto.

 

Para a presidente do CRP-18 MT, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, é importante continuar sensibilizando os parlamentares para manter os vetos, principalmente, nesta fase final. Pois, do contrário, tanto os profissionais da saúde, quanto às próprias políticas públicas de saúde serão muito prejudicadas.

 

Em vista disto, representantes do Conselho e de diversos setores da saúde de Mato Grosso se reunirão com o senador Pedro Taques, nesta segunda-feira (29/07), em Cuiabá. O encontro tratará da manutenção dos vetos relacionados ao ato médico, além de buscar garantir o apoio do senador.

 

Manifeste-se:

 

-Para enviar o manifesto aos parlamentares, basta preencher rapidamente o formulário com nome, e-mail, CPF e estado, clicando aqui. Um texto automaticamente é enviado a todos os parlamentares.

 

- A divulgação da petição pública, que deverá ser enviada ao parlamento solicitando a manutenção do veto presidencial, já conta com quase 8 mil assinaturas. Para assinar, clique aqui.

 

- O CRP-18 MT também deve aderir à manifestação nacional, que pretende reunir os profissionais da saúde de cada Estado em frente às Assembléias, no dia 7 de agosto. Participe!

 

- Você também pode usar a hashtag do movimento nas redes sociais. #mantenhamoveto

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação