"Ato Médico"
A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18/MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes e o Vice-Presidente Luiz Guilherme Araujo Gomes, participaram na quinta-feira (22) de palestra sobre o “Ato Médico”, no anfiteatro de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento faz parte da “Semana de Palestras e Debates do Camed XIII de Abril”, promovida pelo Centro Acadêmico de Medicina.
Além do CRP18/MT, estiveram presentes representantes de outras entidades relacionados à área da saúde como o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito9/MT), Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO/MT), Saúde Coletiva e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ao final, os representantes dos órgãos da área da saúde tiveram a liberdade para se manifestar sobre suas posições em relação ao “Ato Médico”.
O encontro abordou o Projeto de Lei 268/2002, que propõe a regulamentação da profissão médica. Durante o debate, a presidente do CRP18/MT expôs o posicionamento da categoria sobre o PL 268. “Durante esses dez anos, acompanho o PL que já teve vários momentos de debates, mas nós, da psicologia, mantivemos a posição de nos manifestarmos contra os dispositivos corporativos do projeto e dos dispositivos que demonstram interferência na atuação dos profissionais psicólogos e que ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, mantemos a campanha contra a aprovação desse projeto” afirmou.
O CRP18/MT, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades representantes da saúde questionam alguns vários pontos do PL do Ato Médico. Ao longo de uma década, os debates resultaram em alterações no texto, mas de acordo com o presidente do CRF, Humberto Verona, ainda existem questões que ferem a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área.
Votação - No dia 8 fevereiro deste ano, o PL 268/2002 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, agora, está para análise em duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Pau e Prosa Comunicação