Com o início dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) reforça sua atuação na defesa de pautas essenciais para a valorização da profissão e o avanço da Psicologia no Brasil. Em parceria com os Conselhos Regionais, a autarquia segue mobilizada para garantir direitos e ampliar o reconhecimento da Psicologia em diferentes áreas da sociedade.

Entre os projetos prioritários, destacam-se iniciativas relacionadas ao Piso Salarial Nacional da categoria, à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, além de propostas que buscam assegurar assistência psicológica em diferentes contextos, regulamentar a Psicoterapia, vetar cursos de Psicologia na modalidade de ensino a distância (EaD) e ampliar a presença da Psicologia na rede pública de ensino.

Valorização profissional: jornada e piso salarial

Uma das pautas centrais da agenda legislativa de 2025 é a redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, prevista no Projeto de Lei 1.214/2019. A proposta já avançou na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados e agora segue para sua última análise em comissão antes de ser enviada ao Senado.

O CFP, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia, segue mobilizado na articulação com parlamentares para garantir que o PL avance e se torne lei, assegurando melhores condições de trabalho para a categoria.

Projetos de Lei em fase final de tramitação

Além da defesa da jornada reduzida, há dois projetos de lei que estão na reta final de tramitação e que, se aprovados, representarão avanços significativos para a Psicologia:

PL 4.111/2023 – Avaliação psicológica na renovação da CNH: Propõe que a avaliação psicológica seja obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independente da categoria do motorista. A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e está a um passo da sanção presidencial.

PL 7.683/2017 – Assistência psicológica para atletas: Determina que clubes, entidades desportivas, comitês olímpicos e paralímpicos sejam obrigados a fornecer acompanhamento psicológico contínuo para atletas profissionais durante todo o período em que estiverem à disposição.

Educação, regulamentação da Psicoterapia e ensino a distância

O CFP também está atento a projetos que impactam a formação e o exercício profissional da Psicologia. Entre as frentes de atuação, destacam-se:

Defesa da Lei 13.935/2019: A legislação garante a contratação de psicólogas(os) para atuar na rede pública de educação básica. O CFP continua incidindo para que sua implementação ocorra de forma efetiva em todos os estados e municípios.

Regulamentação da Psicoterapia: O CFP acompanha projetos que tratam da regulamentação da Psicoterapia, garantindo que sua prática esteja alinhada com os princípios éticos e científicos da Psicologia.

Proibição de novos cursos de Psicologia na modalidade EaD: A autarquia segue mobilizada contra a abertura de cursos de graduação em Psicologia na modalidade a distância, assegurando a qualidade da formação acadêmica e profissional.

Mobilização constante

Atualmente, o CFP monitora cerca de 400 projetos de lei que impactam diretamente a Psicologia e sua atuação na sociedade. Desses, 30 compõem a Agenda Legislativa da Psicologia, recebendo atenção prioritária por parte da autarquia e dos Conselhos Regionais.

A participação ativa da categoria na mobilização por esses projetos é essencial para fortalecer a profissão e ampliar seu reconhecimento em diferentes esferas da sociedade. O CRP18-MT reforça seu compromisso com essa agenda e seguirá acompanhando de perto as tramitações legislativas, garantindo que a Psicologia continue avançando em prol do bem-estar da população.

Para mais informações e atualizações sobre a Agenda Legislativa da Psicologia, acompanhe os canais oficiais do CRP18-MT e do CFP.