No dia 5 de dezembro de 2023, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT), por meio da Comissão de Psicologia e Interfaces com a Justiça (CPIJ), promoveu a 2ª reunião ampliada destinada a profissionais do socioeducativo. O encontro teve como foco as ações empreendidas pelo conselho desde a divulgação das notas recomendatórias acerca da obrigatoriedade do uso de fardamento no sistema socioeducativo e da utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O momento contou com a participação de 11 pessoas, entre equipe técnica do CRP18-MT e profissionais que atuam em contextos com interface com a justiça.

Durante a reunião, foram compartilhadas informações sobre as iniciativas adotadas pela autarquia desde a publicação das notas. Entidades públicas foram formalmente notificadas para estabelecer um diálogo acerca do conteúdo dos documentos, visando informá-las sobre a posição da instituição.

O CRP18-MT informou ainda que, das tentativas de diálogo, obteve duas respostas: realizou uma reunião com a Superintendência do Socioeducativo e pautou os documentos na 4ª sessão plenária extraordinária de 2023 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O Plenário do CEDCA emitiu um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) com recomendações aprovadas, que incluíam:

1. A preferência pelo atendimento presencial aos/às adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em caráter de privação de liberdade e semiliberdade;
2. A preferência pela composição de seu quadro de profissionais via concurso público, garantindo número suficiente de profissionais de carreira/efetivos para desenvolver suas atividades de gestão e atendimento;
3. A recomendação de que o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, em suas atividades de gestão e atendimento defenda e promova a socioeducação conforme concebida pelo SINASE, afastando-se de ideários e práticas que o assemelhe ao Sistema Penitenciário;
4. A recomendação de que o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, em suas atividades de gestão e atendimento, a exemplo de processos como a construção de sua identidade institucional, dê preferência a dinâmicas participativas de gestão, envolvendo democraticamente seus/suas profissionais.

Após diálogos sobre os desafios no contexto profissional do socioeducativo, a CPIJ propôs a continuidade de ações relacionadas aos temas das notas, incluindo:

1. A articulação de uma reunião com o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (CRESS20-MT) e a Associação de Servidores de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso (ASAS/MT);
2. Além disso, serão reencaminhados ofícios às entidades previamente notificadas, e novos ofícios serão enviados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH) e ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (CEPET/MT) para obter posicionamentos formais sobre os temas em questão.

 

A CPIJ permanecerá atenta aos desdobramentos dessas questões, reunindo profissionais em encontros mensais para discutir seus interesses e enfrentar os desafios da área.