29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans: Psicologia reafirma compromisso com dignidade, direitos e cuidado integral
O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, marca uma data-símbolo na luta por reconhecimento, respeito e cidadania de pessoas trans no Brasil. A origem remete a 2004, quando travestis e pessoas transexuais estiveram, pela primeira vez, no Congresso Nacional, em Brasília, durante o lançamento de uma mobilização pública voltada ao enfrentamento da discriminação e à afirmação de direitos. Desde então, a data passou a representar, nacionalmente, a resistência contra a invisibilidade e a transfobia.
Garantir visibilidade não é apenas “aparecer”: é reconhecer existências, afirmar identidades e enfrentar violências físicas e simbólicas que ainda atingem de forma desproporcional travestis e pessoas trans — especialmente quando se observa o acesso desigual a políticas de saúde, educação, trabalho e proteção social. Nesse cenário, a Psicologia tem um papel fundamental, tanto na defesa de direitos quanto na qualificação do cuidado.
Compromisso ético e científico: despatologização e saúde integral
A Psicologia brasileira sustenta, como diretriz ética e técnica, a compreensão de que identidades trans não constituem patologia e devem ser acolhidas na perspectiva da saúde integral, com respeito à autonomia, ao nome social, aos pronomes e às experiências singulares de cada pessoa.
No campo normativo, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza orientações que regulamentam a atuação profissional e oferecem parâmetros para práticas comprometidas com direitos humanos. Entre esses marcos, destaca-se a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta psicólogas e psicólogos a contribuírem para a eliminação da transfobia e veda práticas que reforcem preconceitos ou favoreçam a patologização de pessoas transexuais e travestis.
Mais recentemente, o CFP publicou a Nota Técnica CFP nº 11/2025, com diretrizes específicas para a atuação de profissionais de Psicologia no atendimento a pessoas trans, travestis e não binárias, enfatizando a necessidade de cuidado baseado em acolhimento, promoção da saúde e consideração das interseccionalidades (como raça, classe, território, geração e deficiência).
CRP18-MT: visibilidade como agenda permanente
No âmbito de Mato Grosso, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT), enquanto autarquia pública responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, reafirma que o compromisso com direitos humanos é parte estruturante do trabalho institucional.
O CRP18-MT destaca que a categoria profissional tem papel estratégico na construção de políticas públicas mais inclusivas e na qualificação do cuidado nos serviços de saúde, assistência social, educação e justiça, contribuindo para reduzir barreiras institucionais e fortalecer redes de proteção.
Orientação e denúncia: canais institucionais
O Conselho reforça, ainda, que práticas discriminatórias e violações de direitos — inclusive no âmbito do exercício profissional — devem ser enfrentadas com seriedade, orientação adequada e responsabilização quando cabível. Em situações que envolvam condutas profissionais, a população pode buscar informações sobre orientação e procedimentos junto ao CRP18-MT por seus canais oficiais de atendimento.
Visibilidade é compromisso com a vida. E, para a Psicologia, esse compromisso se expressa na construção de uma prática que reconhece identidades, enfrenta violências e assegura dignidade, cuidado e direitos — em todos os territórios, de forma contínua e concreta.