25 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

25 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

CFP

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) reafirma, neste 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres –, o compromisso ético e social da Psicologia na defesa da vida, da dignidade e da igualdade de gênero. A data marca o início dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, mobilização mundial que convoca instituições, governos e sociedade a enfrentar todas as formas de violência dirigidas a mulheres e meninas.

Mais do que um marco no calendário, a campanha é um chamado à ação concreta: romper o silêncio, reconhecer as experiências de violência, contestar a impunidade e transformar as estruturas que sustentam a desigualdade de gênero. Nesse cenário, a Psicologia, como ciência e profissão, tem papel estratégico na identificação e problematização das violências, na produção de conhecimento e na incidência em políticas públicas comprometidas com os direitos humanos.

No cotidiano dos serviços, psicólogas e psicólogos atuam na escuta qualificada, no acolhimento e na promoção da autonomia e da dignidade das mulheres em situação de violência. Esse trabalho implica considerar os impactos subjetivos das agressões, oferecer suporte para a reconstrução de projetos de vida e articular-se com a rede intersetorial de proteção social, saúde, justiça e segurança pública, sempre em consonância com o Código de Ética Profissional e com as normativas do Sistema Conselhos de Psicologia.

Para subsidiar essa atuação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 25/2025, que orienta o trabalho profissional da Psicologia com mulheres em situação de violências. O documento aborda temas centrais como o sigilo profissional e seus limites éticos; a notificação compulsória e a comunicação externa; a atuação nos casos de violência psicológica, moral, sexual e institucional; e a produção de documentos psicológicos com responsabilidade técnica e ética.

A Nota Técnica destaca, de modo especial, a violência psicológica, reconhecendo-a como uma das formas mais recorrentes e devastadoras de agressão, muitas vezes invisibilizada nas estatísticas e nos discursos públicos. O texto orienta que a(o) profissional de Psicologia atue para identificar, acolher e transformar contextos de violência, com foco na autonomia, na proteção integral e na saúde mental das mulheres, em articulação com a rede de serviços e com os mecanismos de garantia de direitos.

O documento reforça, ainda, que o exercício da Psicologia deve pautar-se em ética e responsabilidade social, em uma perspectiva interseccional – que considere raça, classe, gênero, orientação sexual, deficiência e outras dimensões da desigualdade – e na defesa incondicional dos direitos humanos e da igualdade de gênero. Esses princípios estão em sintonia com a atuação do CRP18-MT, que orienta, fiscaliza e mobiliza a categoria para práticas comprometidas com o enfrentamento às violências e com a construção de uma sociedade mais justa.

O CRP18-MT conclama as(os) profissionais de Mato Grosso a se apropriarem das orientações da Nota Técnica nº 25/2025 e a fortalecerem, em seus diferentes campos de atuação, ações de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. A íntegra do documento e demais publicações sobre o tema estão disponíveis no site do Conselho Federal de Psicologia: cfp.org.br.