O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso (CRP18-MT) vem a público marcar a importância do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e também Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Mais que uma data comemorativa, é dia de incentivar reflexões sobre as condições de vida a que mulheres negras, indígenas e de grupos e comunidades tradicionais são submetidas em diferentes lugares no mundo, no Brasil e em nosso estado. Enquanto psicólogas(os) mato-grossenses, é necessário que reafirmemos o nosso compromisso em eliminar todo e qualquer tipo de discriminação, exploração e opressão – conforme o princípio fundamental nº2 do nosso Código de Ética profissional - entendendo também que esses elementos são determinantes na promoção de saúde mental.

A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 12.987 no dia 2 de junho de 2014, acompanhando a deliberação do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo, República Dominicana. A lei possibilitou também homenagear uma das principais líderes de resistência contra a escravização no Brasil e de particular importância para a nossa região: Tereza de Benguela.

Tereza de Benguela foi uma mulher negra, nascida no século XVIII, responsável por chefiar o quilombo Quariterê, após a morte de seu companheiro José Piolho, assinado por soldados do estado escravocrata. Quariterê estava localizado no entorno da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). A comunidade teve mais de 100 moradores e documentos da época registraram que aproximadamente 79 eram negros(as) e 30 indígenas, resistindo por mais de 70 anos. Tereza de Benguela foi presa e morta por autoridades locais que defendiam a continuidade do regime de escravização a negros(as) e indígenas.

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra nos convoca especialmente enquanto categoria profissional, que majoritariamente se constitui pela presença massiva de mulheres, a transformar essa data em uma ocasião de luta, resistência e enfrentamento às opressões de gênero e de identidade de gênero combinadas com a questão étnico-racial.

Em 2017, foi registrada a maior taxa de feminicídio já contabilizada no país, com um aumento de 30,7%, o que representa o total de 4.936 homicídios intencionais contra mulheres. Dentre todas as mulheres assassinadas no Brasil, 66% eram mulheres negras (IPEA; FBSP, 2019). Estas são também as que recebem os menores salários, concentram-se em determinadas funções cujas condições de trabalho são precárias e são as mais atingidas pelo desemprego quando comparadas a outros grupos (BENTO, 1995).

Além do feminicídio e lesbocídio, as mulheres estão expostas ainda às mais variadas violências - física, familiar, obstétrica, patrimonial, institucional e moral – constatando-se maior incidência sempre sobre as mulheres negras, em que pese o fato de que muitas destas violências ainda são subnotificadas. Também as mulheres indígenas, principais alvos das comunidades indígenas, estão expostas a várias violências que só podem ser abordadas a partir da cultura, costumes e crenças das distintas e singulares comunidades (ONU Mulheres, 2017).

 

Comissão de Relações Étnico-Raciais CRP 18ª Região

A comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia foi criada no CRP18-MT a partir da Subcomissão de Relações Étnicas e Raciais, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas (CDHPP) em 2017, e traduz o cumprimento das deliberações debatidas no 9º Congresso Nacional de Psicologia (2000).

Diante da realidade brasileira racialmente desigual, o Conselho reafirma a importância de que todas(os) as (os) profissionais se impliquem no estudo das relações étnico-raciais, bem como na construção de práticas inovadoras, relembrando ainda o que prevê a Resolução nº 018/2002 acerca da atuação em relação ao preconceito e à discriminação racial. Estão convidadas(os), portanto, a colaborar com a comissão psicólogos(as) e estudantes de psicologia que se interessam em construir debates sobre o tema e relativos à Psicologia em suas diversas áreas de atuação e pesquisa.

 

 

 

 

Referências

“25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”. Instituto Palmares. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/?p=54714>.

“Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é Dia de Resistência”. Conselho Federal de Psicologia. Disponível em: <https://site.cfp.org.br/dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha-e-dia-de-resistencia/>.

“Tereza de Benguela: uma heroína negra”. Geledés: Instituto da Mulher Negra. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/tereza-de-benguela-uma-heroina-negra>.

IPEA; FBSP (Orgs.). Atlas da Violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019.

BENTO, M. A. A mulher negra no mercado de trabalho. Rev. Estudos Feministas, v. 3, n. 2, p. 479-488, 1995.

UNV; ONU; UNAIDS (Orgs.). Avaliação qualitativa sobre violência e HIV entre mulheres e meninas indígenas. Relatório Técnico: Abril de 2017. Disponível em: <http://onusidalac.org/1/images/Relatorio-Tecnico-Violencia-e-Mulheres-Indigenas.pdf>.