Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu as homossexualidades da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) ou International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD). Por conta deste marco e tendo em vista a relevância que a despatologização da homossexualidade trouxe para o reconhecimento da legitimidade das demais orientações sexuais, a data foi instituída por diversas organizações sociais como dia de luta contra a homofobia. Esta data foi reafirmada no Brasil a partir de um Decreto Presidencial assinado em 04 de junho de 2010.

Alinhado aos avanços científicos e políticos supracitados, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em 22 de março de 1999 a Resolução CFP nº 001/99 que “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”, dentre elas a de que a (o) psicóloga (o) deverá contribuir para a reflexão sobre o preconceito e a discriminação “contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas” bem como a de que a (o) psicóloga (o) não exercerá condutas que patologizem comportamentos ou práticas homoeróticas, incluindo pronunciamentos em meios de comunicação.

Link para acesso à Resolução 001/99: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

A publicação do CFP pode ser considerada de grande relevância para a profissão tendo em vista que auxilia as (os) psicólogas (os) nas atuações em diversos contextos, como também para a ciência no que se refere às pesquisas psicológicas no campo da sexualidade. Este avanço no campo científico possibilitou que os profissionais da Psicologia tivessem acesso no acervo científico a diversas publicações que apresentam a diversidade das orientações sexuais e seus aspectos psicológicos como, por exemplo, o sofrimento psíquico produzido pelas práticas discriminatórias.

A prática profissional nos diversos contextos em que a Psicologia está inserida é responsável pela inserção das identidades homoafetivas nos serviços e políticas públicas, contribuindo para a correção das assimetrias sociais responsáveis pela produção de sofrimento psíquico. Da mesma forma que se contribui para o combate à homofobia haja vista que a inclusão de pessoas homoafetivas nos diversos aspectos está relacionada com a desigualdade social existente no campo da orientaçãosexual.

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso – 18ª Região reafirma o compromisso da Psicologia no combate às opressões, sobretudo à homofobia e ao machismo, garantindo, então, o compromisso que a ciência e profissão psicológica têm com os Direitos Humanos.

Conheça o vídeo “Olhares Diversos – Psicologia e Diversidade” produzido pelo CFP: http://www.youtube.com/embed/nW1_uC-VTVk?rel=0&showinfo=1&theme=light