Sistema Conselhos celebra o Dia da Professora e do Professor e reforça a defesa de equipes multiprofissionais na educação básica

Neste 15 de outubro, o Sistema Conselhos de Psicologia celebra o Dia da Professora e do Professor reconhecendo a centralidade do trabalho docente para a promoção do saber, a formação inclusiva e a construção de uma educação verdadeiramente emancipadora. Ao lado da comunidade escolar, a Psicologia brasileira reafirma seu compromisso ético e político com a escola como espaço fundamental de desenvolvimento humano e social, onde a aprendizagem se articula à proteção de direitos e ao cuidado em saúde mental.

Com base na Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, o Sistema Conselhos de Psicologia tem atuado de forma permanente pela efetiva implementação dessa política. A inserção de equipes multiprofissionais nas escolas é estratégica para apoiar o trabalho pedagógico, promover saúde mental e qualificar respostas aos desafios cotidianos, desde a prevenção de violências até o acompanhamento dos processos de desenvolvimento integral de estudantes.

Nessa direção, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica CFP nº 8/2023, com diretrizes para a atuação da Psicologia na prevenção e no enfrentamento à violência nas escolas, contribuindo para práticas alinhadas aos direitos humanos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Passo a passo para gestoras(es) públicas(os)

No primeiro semestre de 2025, em colaboração com o CFP, o Ministério da Educação (MEC) lançou guia orientador destinado a gestoras(es) públicas(os), com um passo a passo para que estados e municípios avancem na contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica. O documento organiza orientações jurídicas, administrativas e técnicas para estruturar equipes, dimensionar necessidades e planejar a implementação da Lei 13.935/2019 de forma responsável e sustentável.

Outra frente prioritária é a incidência para que a Psicologia esteja contemplada no novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035, instrumento central de planejamento da política educacional brasileira. A presença da Psicologia no PNE fortalece metas e estratégias que assegurem ambientes de aprendizagem saudáveis, inclusivos e comprometidos com a justiça social.

Compromisso permanente com uma educação de qualidade

No Dia da Professora e do Professor, o Sistema Conselhos de Psicologia reitera que a valorização do magistério caminha junto da consolidação de redes de proteção no ambiente escolar. Para além do reconhecimento simbólico, é preciso garantir condições de trabalho, políticas públicas robustas e equipes multiprofissionais capazes de atuar em parceria com gestoras(es), docentes, estudantes e famílias.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18-MT) soma-se a esse esforço nacional, defendendo a implementação integral da Lei 13.935/2019 no estado e a adoção de orientações técnicas que qualifiquem a presença da Psicologia nas escolas. Ao celebrar quem ensina, reafirmamos nosso compromisso com uma educação pública, laica, inclusiva e de qualidade, condição indispensável para um projeto de sociedade mais democrático e igualitário.