Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 03 de julho, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região – Mato Grosso (CRP18-MT) reafirma seu compromisso ético com a promoção dos direitos humanos e o enfrentamento de todas as formas de racismo, opressão e desigualdade.

A data remete à promulgação da Lei nº 1.390/1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, primeiro marco legal brasileiro a considerar a discriminação por raça e cor como contravenção penal. Apesar de sua limitação à época, a iniciativa representou um passo simbólico e importante na luta antirracista no país. Desde então, o ordenamento jurídico brasileiro avançou, e o racismo passou a ser reconhecido como crime inafiançável e imprescritível, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 7.716/1989.

No entanto, o enfrentamento ao racismo exige mais do que medidas legais. É preciso reconhecer que a discriminação racial segue operando de maneira estrutural em diferentes dimensões da vida social – do acesso à educação e saúde às oportunidades de trabalho, representação política e segurança pública.

Nesse cenário, a Psicologia ocupa um lugar estratégico ao atuar diretamente na promoção da dignidade, da igualdade e do bem-estar das populações historicamente marginalizadas. O Código de Ética Profissional do Psicólogo orienta a categoria a contribuir para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Com o objetivo de fortalecer essa atuação, o CRP18-MT convida as(os) profissionais da Psicologia a participarem da Comissão Psicologia nas Relações Étnico-Raciais, espaço de articulação técnica, ética e política em torno das questões raciais no campo profissional.

Além disso, o Conselho incentiva a leitura do documento “Relações Raciais: Referências Técnicas para a Prática da(o) Psicóloga(o)”, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). A publicação oferece diretrizes para práticas profissionais comprometidas com a equidade racial, os direitos humanos e a transformação social.

Interessadas(os) em integrar a Comissão devem enviar solicitação para o e-mail: assessoria@crpmt.org.br