Justiça mantém plano de saúde à transexual que aguarda por cirurgia de redesignação em Cuiabá (MT)

Justiça mantém plano de saúde à transexual que aguarda por cirurgia de redesignação em Cuiabá (MT)

CRPMT 18

A estudante e ativista LGBTQIA+ de Cuiabá (MT) Rafaela Rosa Crispim conseguiu na Justiça o direito à manutenção de seu plano de saúde. A operadora alegava uma tentativa de fraude da jovem, que não teria informado sua condição de transexualidade. O CRP18-MT, por meio da Comissão de Psicologia e Diversidade de Gênero e Sexual, celebra a decisão judicial por entender que jamais houve irregularidades por parte de Rafaela Crispim, que desde os 3 anos de idade passa pelo processo de transição.

A decisão favorável à transexual acontece cerca de um mês depois da liminar que suspendeu o direito de Rafaela Crispim às cirurgias de redesignação sexual e feminização sexual, como parte de seu processo de transição. Na ocasião, o CRP18-MT emitiu nota de repúdio destacando que desde 2019, a transexualidade não é mais considerada como transtorno mental na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), conforme decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Coordenadora da Comissão de Psicologia e Diversidade de Gênero e Sexual do CRP18-MT, Vanessa Rosa, diz que a recente decisão judicial, que mantém Rafaela Crispim como beneficiária do plano de saúde pode ser um passo importante para o direito às cirurgias de redesignação e feminização sexual. Segundo ela, o Conselho vem acompanhando o caso para evitar novos impedimentos ao processo de transição da jovem.

“Assim como a Rafaela, há outras(os) transexuais em Mato Grosso que desejam passar pelas cirurgias para concluírem o seu processo de transição. A transexualidade não é uma doença e as pessoas nesta condição merecem o devido respeito. Infelizmente, o acesso às cirurgias ainda é algo moroso e repleto de empecilhos. Esperamos que o caso da Rafaela sirva de exemplo e que em breve comemoremos o sucesso de suas cirurgias”, finaliza a psicóloga Vanessa Rosa.