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Instâncias deliberativas e democráticas
Eleições
O processo eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia acontece a cada três anos e possibilita à categoria participar da escolha das gestões dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
As últimas eleições do Sistema Conselhos de Psicologia foram realizadas em 2025. O mandato de cada gestão tem duração de três anos, correspondendo, no ciclo atual, ao período de 2025 a 2028.
Congresso Nacional da Psicologia (CNP) e Congressos Regionais da Psicologia (COREPs)
O Congresso Nacional da Psicologia (CNP) é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia. Realizado desde 1994, com periodicidade trienal, constitui um importante espaço democrático de participação da categoria na definição das diretrizes políticas que orientarão as gestões subsequentes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O processo do CNP é construído por diferentes etapas de participação, que incluem eventos preparatórios, pré-congressos e os Congressos Regionais da Psicologia (COREPs).
Nos COREPs participam delegadas e delegados eleitos nas etapas anteriores. As propostas construídas ao longo do processo são discutidas, apreciadas e deliberadas, podendo ser aprovadas, alteradas ou rejeitadas. Também são eleitas, nos COREPs, as delegações que representarão cada Conselho Regional no Congresso Nacional da Psicologia.
As propostas tratam de diretrizes e ações a serem desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia e são organizadas conforme os eixos temáticos estabelecidos para cada edição do Congresso.
No CNP, as delegadas e os delegados eleitos nos COREPs de todo o país participam de grupos de trabalho, analisam as propostas provenientes das etapas regionais e realizam as deliberações nacionais.
As propostas aprovadas são sistematizadas no Caderno de Deliberações do CNP, que orienta politicamente a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia durante o ciclo seguinte de gestão.
A edição mais recente foi o 12º Congresso Nacional da Psicologia (12º CNP), realizado entre 3 e 6 de julho de 2025, em Brasília/DF, com o tema:
“Psicologia e Democracia: a pluriversalidade do nosso fazer”.
O Congresso reafirmou o reconhecimento da Psicologia como uma profissão constituída pela diversidade de saberes, práticas, territórios e experiências, orientada por uma atuação democrática, plural, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
As deliberações do 12º CNP foram organizadas em três eixos. O Eixo 1 – Sistema Conselhos de Psicologia: a organização democrática e a participação da categoria na consolidação de um sistema pluriverso e representativo reúne propostas relacionadas, entre outros aspectos, ao aperfeiçoamento da organização democrática, à representatividade e à participação da categoria no Sistema Conselhos. Os demais eixos abrangem diretrizes relacionadas à formação, ao exercício profissional, às políticas públicas, aos direitos humanos e às diferentes áreas e contextos de atuação da Psicologia.
As deliberações aprovadas no 12º CNP constituem referência para o planejamento, as políticas e as ações desenvolvidas pelo Sistema Conselhos de Psicologia no ciclo de gestão 2025–2028.
O Caderno de Deliberações do 12º CNP pode ser consultado no endereço:
https://cnp.cfp.org.br/12/caderno-de-deliberacoes/
Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças – APAF
A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) é uma importante instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia e conta com representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Realizada ordinariamente duas vezes ao ano, a APAF discute e delibera matérias de interesse do Sistema Conselhos relacionadas às políticas da Psicologia, orientação e fiscalização profissional, administração, finanças e demais questões institucionais de abrangência nacional.
Suas deliberações contribuem para a articulação, integração e unidade de atuação entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Plenárias Ordinárias
As reuniões plenárias contam com a participação das conselheiras e dos conselheiros que integram a gestão do Conselho Regional e constituem espaço de discussão e deliberação das matérias de competência do CRP.
Nessas reuniões são apreciadas, entre outras matérias, inscrições, registros e cancelamentos de pessoas físicas e jurídicas, questões administrativas e financeiras, projetos, ações das comissões, representações institucionais, planejamento e demais assuntos relacionados às atribuições legais e institucionais do Conselho.
Plenárias de Julgamento
As Plenárias de Julgamento destinam-se à apreciação e ao julgamento dos processos ético-disciplinares que tenham cumprido as etapas previstas nas normas do Sistema Conselhos de Psicologia.
Os julgamentos observam o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as demais disposições estabelecidas pelo Código de Processamento Disciplinar e pelas normas aplicáveis.
Diretoria
A Diretoria é o órgão executivo do Conselho Regional de Psicologia e é composta por quatro conselheiras ou conselheiros que exercem as funções de Presidência, Vice-Presidência, Secretaria e Tesouraria, conforme definição do Plenário e as normas do Sistema Conselhos de Psicologia.
À Diretoria compete acompanhar e encaminhar matérias administrativas, financeiras e institucionais, executar as deliberações do Plenário e adotar as providências necessárias ao funcionamento do Conselho, respeitadas as competências do Plenário e das demais instâncias do CRP.