Com foco na ética, técnica e responsabilidade social, o Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT), por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), realizou no dia 27 de março de 2025, às 14h, a Oficina de Produção de Documentos Psicológicos, na modalidade online. Voltada a psicólogas(os) e estudantes de Psicologia, a atividade teve como principal objetivo orientar a categoria quanto às diretrizes éticas e normativas que envolvem a elaboração de documentos técnicos no exercício profissional.

A grande procura pelo evento demonstrou o interesse da categoria pelo aperfeiçoamento contínuo: as inscrições foram encerradas já no dia seguinte à abertura, após atingir o limite máximo de participantes.

A oficina integra um projeto permanente de orientação coletiva desenvolvido pelo CRP18-MT, com o intuito de ampliar a compreensão sobre as modalidades documentais previstas na atuação psicológica, bem como garantir maior qualidade, segurança e conformidade ética nas produções profissionais.

Durante a atividade, foram abordados aspectos fundamentais para a elaboração de laudos, atestados, relatórios, pareceres e prontuários, com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nas legislações federais aplicáveis a diferentes áreas de atuação, como saúde, assistência social e educação.

Além das normativas gerais, a equipe da COF destacou leis e resoluções específicas, como a Resolução CFP nº 006/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o), A Lei nº 13.787/2018, conhecida como Lei do Prontuário Informatizado, determina que os prontuários dos pacientes devem ser armazenados por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro; e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA, que versa sobre a responsabilidade pelo armazenamento e acesso a informações de pacientes nos serviços de saúde.

Durante os debates, reforçou-se a necessidade de que todos os documentos emitidos por profissionais da Psicologia estejam fundamentados em critérios técnico-científicos, mantendo a clareza, a objetividade e o respeito aos direitos das pessoas atendidas. A COF alertou ainda que falhas na redação ou no conteúdo documental podem comprometer a prática profissional e gerar processos éticos.

A oficina reafirmou o compromisso do CRP18-MT com a qualificação da categoria, colocando-se como instância de orientação acessível às(aos) profissionais e acadêmicos(as) da Psicologia em Mato Grosso. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) permanece à disposição para atendimentos, visitas técnicas e solução de dúvidas relacionadas ao exercício profissional e à produção documental.

Acesse a seção Orientação Técnica no site do CRP18-MT: clique aqui para acessar a seção orientação técnica
 

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O serviço de agendamento está disponível exclusivamente para psicólogas devidamente registradas na 18ª Região. As visitas têm duração estimada de 45 minutos a 1 hora e oferecem suporte técnico qualificado para as demandas da profissão.

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