O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) promoveu, no dia 27 de fevereiro de 2025, a Oficina de Produção de Documentos Psicológicos, uma iniciativa da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) voltada para a qualificação de psicólogas(os) e estudantes de Psicologia. O evento foi realizado na Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste, com o apoio da instituição, e reuniu um público de aproximadamente 70 participantes, que tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as diretrizes normativas e técnicas para a produção documental na prática profissional.

A importância da oficina para a categoria

A oficina teve como objetivo central orientar sobre a produção de documentos psicológicos, abordando desde laudos, atestados e pareceres psicológicos até relatórios técnicos e prontuários. A atividade também reforçou as principais normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a legislação federal aplicável à área, garantindo que os registros documentais das(os) profissionais estejam em conformidade com os princípios éticos e técnicos da profissão.

Durante o evento, o agente de orientação e fiscalização, Carlos Henrique de Oliveira e a Coordenadora do setor de Orientação e Fiscalização, Rhegys Alves,  conduziram discussões técnicas essenciais sobre a objetividade e fundamentação teórica e técnica na elaboração dos documentos psicológicos, assegurando repasse de informações éticas e técnicas para a atuação profissional.

Trocas de experiências e desafios da Psicologia na produção documental

O momento foi marcado por diálogos enriquecedores entre profissionais e estudantes, que compartilharam desafios enfrentados nas diferentes áreas de atuação da Psicologia. A escrita de documentos psicológicos exige rigor técnico, precisão e compromisso ético, aspectos fundamentais discutidos ao longo da oficina.

A cidade de Primavera do Leste foi o primeiro município a receber a Oficina de Produção de Documentos em 2025, dando início a uma série de encontros previstos para o ano. O CRP18-MT planeja novas edições, tanto no formato presencial quanto online, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo que mais profissionais tenham acesso a essa capacitação essencial para a prática psicológica.

Normativas e diretrizes para a prática profissional

As normativas e diretrizes para a prática profissional de psicólogas(os) em relação à elaboração de documentos psicológicos estão estabelecidas principalmente nas seguintes resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP):

1. Resolução CFP 001/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Determina que todos os registros documentais devem contemplar informações essenciais sobre o serviço prestado, respeitando princípios éticos e técnicos da profissão​.
    

2. Resolução CFP 006/2019 - Institui regras para a elaboração de documentos escritos no exercício profissional. Define princípios fundamentais na produção documental, incluindo a clareza, objetividade, respeito ao sigilo profissional e embasamento teórico adequado. A resolução também especifica as modalidades de documentos, a estrutura, guarda e prazos de validade​.
    

3. Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) - Estabelece os princípios fundamentais que regem a atuação profissional, incluindo a responsabilidade na elaboração de documentos, garantindo que sejam embasados cientificamente e respeitem a confidencialidade dos(as) usuários(as)​.

4. A seção de Orientação Técnica do CRP18-MT busca facilitar o acesso a essas normativas para que psicólogas(os) possam garantir a conformidade de sua prática documental com os parâmetros éticos e técnicos da profissão​.

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