Liminar suspende provisoriamente três dispositivos da norma que regulamenta a supervisão de estágios em Psicologia, enquanto o mérito da ação ainda aguarda julgamento definitivo pelo STF.

Em fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP nº 05/2025, com diretrizes para a supervisão de estágios em Psicologia. A normativa detalha critérios para psicólogas e psicólogos que atuam como orientadoras(es) e supervisoras(es), com requisitos, atribuições, atividades e parâmetros na área. 

O documento é resultado de um amplo diálogo social e amadurecimento da categoria acerca do estágio na profissão, e foi elaborado por grupo de trabalho que reuniu Conselhos de Psicologia de todo o País. 

A normativa tem como base diretrizes legais já existentes na área – como a Lei de Estágio (Lei n. 11.788/2008) e a Resolução CNE nº 1/2023, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. 

No entanto, duas associações que representam instituições privadas de ensino superior (ABMES e Abrafi) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucional a Resolução sobre Estágios na Psicologia. 

O argumento é de que a normativa extrapolaria a competência do Conselho por supostamente interferir na organização do ensino e na autonomia didático-científica das universidades. 

Diante da solicitação das entidades de ensino privado, o STF concedeu parcialmente liminar, que suspender os efeitos de três artigos específicos da Resolução. 

A suspensão desses artigos ocorre até que o mérito da ação receba julgamento final pelo Supremo – o que ainda não tem data para ocorrer. 

No site do CFP, já está disponível a versão atualizada da Resolução sobre Estágios.

Defesa da Psicologia 

O Conselho Federal de Psicologia segue atuante em defesa da Resolução de Estágios e da qualidade do cuidado em saúde mental no Brasil. A regulamentação da área busca coibir práticas como: supervisão de um número excessivo de alunos por uma única docente; utilização de espaços impróprios; impactos na qualidade do serviço oferecido nas clínicas-escolas; e impactos na qualidade da formação profissional

CFP em ação 

Confira medidas que já estão sendo adotadas pelo Conselho Federal de Psicologia na defesa da a Resolução CFP nº 05/2025:

– Reunião com ministros do STF para pontuar a competência do Conselho para a edição de atos normativos, inclusive em matéria de estágio de graduação, considerando se tratar de uma preparação essencial ao exercício profissional. 

– Reunião com Advocacia Geral da União e com a Procuradoria-Geral da República, para alinhamento de entendimentos no parecer a ser emitido no julgamento da ação; 

– Ofícios a todos os Conselhos Regionais de Psicologia para informe da atuação e desdobramentos na área; 

– Parecer em defesa da constitucionalidade da Resolução, emitido pelo professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniel Sarmento.