Psicólogos e fonoaudiólogos poderão ter jornada de trabalho fixada em 30 horas semanais. Essa limitação foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (31), ao votar dois projetos de lei da Câmara: PLC 150/09 e PLC 119/10. A recomendação foi apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora das duas matérias. A medida teria o respaldo de leis federais e estaduais já aprovadas nessa direção, de outras propostas similares em tramitação no Congresso e até de orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outro fator a reforçar a necessidade de redução de jornada para psicólogos e fonoaudiólogos é a ameaça constante de estresse e desgaste mental ao qual se submetem estes profissionais. "A sua exposição à jornada prolongada de trabalho apenas agrava esse risco, com evidente prejuízo aos pacientes e à sociedade", alertou Marta Suplicy no parecer pela aprovação do PLC 119/10, que regulamenta a jornada de trabalho do fonoaudiólogo.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP/18 MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, a redução da jornada de trabalho semanal dos profissionais é uma grande conquista da categoria. “Buscávamos reduzir a jornada, já que trabalhamos com equipes multidisciplinares e outras categorias já tinham conseguido essa redução. Vemos com bons olhos e aguardamos também a aprovação do piso salarial para os profissionais de Psicologia. Com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais o psicólogo tem tempo para se recompor e atender os pacientes de forma qualificada, já que ele sofre um grande desgaste psicológico diariamente”, frisa.

Quanto ao PLC 150/09, Marta Suplicy ofereceu substitutivo derrubando a decisão da Câmara de delegar a fixação da carga horária semanal e dos percentuais sobre as horas extras feitas pelos psicólogos a acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ela considerou que, se essa regra fosse aplicada, resultaria na definição de jornadas de trabalho diversas para psicólogo no país, pois isso dependeria da capacidade de negociação dos agentes sindicais em cada Estado.

A padronização da carga horária para os profissionais de saúde contou com o apoio dos senadores Waldemir Moka (PMDB/MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Paulo Davim (PV/RN), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Wellington Dias (PT/PI) e Ana Rita (PT/ES). A representante do Espírito Santo chegou a defender, inclusive, a derrubada de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando jornada de trabalho de 30 horas semanais também para os assistentes sociais.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLC 119/10 seguirá direto à sanção presidencial, por não ter havido alteração no texto aprovado pela Câmara. O PLC 150/09 deverá voltar à Câmara, entretanto, por ter sido modificado por substitutivo na CAS. A exemplo do PLC 119/10, ele poderá ser submetido à votação no Plenário do Senado se for aprovado recurso nesse sentido.

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Fonte: Pau e Prosa Comunicação com informações da Agência Senado