Foi protocolado na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 1214/2019) que dispõe sobre a fixação de carga horária de até 30 horas para psicólogas(os). O PL é da deputada federal Erika Kokay.

O PL acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. Segundo a justificativa do documento, a redução da duração do trabalho visa, acima de tudo, assegurar a qualidade de vida das(os) trabalhadoras(es), o que é fundamental para aquelas(es) profissionais que, pela natureza do trabalho desenvolvido, necessitam efetivamente de maior descanso entre as jornadas de trabalho.

O PL ressalta ainda a importância de fixação da carga horária para as(os) profissionais da Psicologia que trabalham com políticas públicas, onde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor. Além de condições isonômicas com outras(os) profissionais de saúde que trabalham em equipes multidisciplinares com profissionais da Psicologia.