Psicólogas, psicólogos e demais profissionais liberais da área da saúde agora têm à disposição uma nova funcionalidade no aplicativo da Receita Federal para emitir recibos eletrônicos. Com o ícone "Receita Saúde", é possível emitir e visualizar recibos de despesas médicas dedutíveis na declaração do imposto de renda.

A emissão de recibos é realizada a partir do CPF do profissional ou de um representante, designado por meio de procuração eletrônica do tipo "IRPF - Carnê Leão Web" no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Ambos os perfis têm a capacidade de emitir e cancelar recibos.

Para utilizar o serviço, é necessário instalar o aplicativo da Receita Federal e acessar a ferramenta com um login cadastrado na conta gov.br, nível ouro ou prata. No aplicativo, os profissionais devem preencher os dados de cada consulta, como o valor e o CPF do paciente. Com essas informações, o recibo será gerado automaticamente e integrado à base de dados do Carnê-Leão.

Os profissionais que desejam emitir recibos precisam ter inscrição ativa no conselho profissional e informar sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão (dentro do e-CAC). Sem essas condições, o acesso à ferramenta não é permitido.

A Receita Federal solicitou periodicamente informações do Conselho Federal de Psicologia (CFP), como CPF, número e UF de inscrição, situação e data de registro dos profissionais.

Caso um recibo seja emitido indevidamente, ele pode ser cancelado pelo profissional ou representante dentro de um prazo de 10 dias. O beneficiário do recibo cancelado receberá um alerta automático pelo aplicativo.

A emissão retroativa de recibos está limitada a um prazo de até 60 dias antes da data atual.

Mais informações sobre o serviço podem ser acompanhadas nesta apresentação da Receita Federal, a partir dos 34 minutos do vídeo.