PLS das 30 Horas está pautado para esta quarta no Plenário do Senado
Em caso de aprovação, projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados

PLS das 30 Horas está pautado para esta quarta no Plenário do Senado

CRPMT 18

O Senado pode votar nesta quarta-feira (8) um dos projetos sobre a jornada de até 30 horas para profissionais da Psicologia. O PLS 511/2017 foi incluído na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para amanhã, a partir das 14h.

O projeto modifica a Lei 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicóloga(o), para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental das(os) profissionais da Psicologia. 

Essa é uma das proposições que tramitam no Congresso Nacional para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas. Além do PLS 511/2017 do Senado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. 

A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. No fim de 2022, a proposição foi arquivada em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. 

Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.

Você pode acompanhar a sessão do Plenário pela TV Senado, na televisão ou no YouTube (youtube.com/@tvsenado).

Participe da mobilização on-line

Psicólogas e psicólogos, a sua colaboração na luta pela jornada de até 30h para a Psicologia é primordial. Procure sua(seu) senadora(or) para pedir que vote pela aprovação do PLS 511.

Para mobilizar a categoria pela aprovação das 30 Horas, o CFP criou o hotsite (site.cfp.org.br/psicologia30horas-senado) com as informações completas sobre o projeto e com uma listagem contendo os perfis oficiais das(os) senadoras(es).

Dessa forma, você pode enviar mensagens para quantas(os) senadoras(es) desejar e marcá-las(os) em publicações no Instagram ou nas postagens do CFP.

Vamos mobilizar mais parlamentares com as hashtags da nossa luta #30hPsicologia #Psicologia30horasJá.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Agenda legislativa

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Com informações da Agência Senado.

Acesse o hotsite do PLS das 30 Horas