A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana o exame de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tentou apresentar seu parecer, mas foi impedido por questionamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a impossibilidade de se discutir e votar uma matéria inserida de véspera na pauta.

Os senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) haviam solicitado vistas do PL pouco antes. A reunião foi realizada na tarde de ontem (14).

A presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, acompanhou a discussão. “Precisamos intensificar a mobilização de psicólogas e psicólogos contra o PL do Ato Médico para impedir que seja votado esse ano pela CCJ, pois não há consenso sobre o PL entre as profissões da saúde”, avalia.

A proposta regulamenta o exercício da Medicina e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara dos Deputados, cabe exclusivamente a esse profissional, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.

Também é privativa do médico, pela proposta, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras 15 atribuições.

Manifesto - O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional. Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br.

O debate em torno do projeto lei é importante para os profissionais da Psicologia. Clique aqui e encaminhe manifesto aos senadores questionamento o PL do Ato Médico.

 

 

Fonte: Psicologia Online com informações da Agência Senado