A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o parecer ao PLS 511/2017, que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais da Psicologia. Analisado pela CAE, o projeto segue para votação pelo Plenário do Senado e, em caso de aprovação, será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

“Esse é um dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas. Além do PLS 511/2017 do Senado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da(o) psicóloga(o) em até 30 horas semanais. O CFP segue na incidência e articulação pela aprovação dessa importante conquista para a categoria”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.

Psicólogas e psicólogos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região (DF) estiveram presentes à sessão ordinária da CAE para articularem junto às senadoras e senadores pela aprovação do relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE).

O relatório do senador afirma que as psicólogas e os psicólogos estão submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Ele apontou que outras(os) profissionais da área da saúde enfrentam condições de trabalho semelhantes e já possuem jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas semanais.

Sob os aspectos econômicos, Rogério Carvalho ressalta que o projeto tenta assegurar às(aos) psicólogas(os) o exercício da profissão com a sanidade física e mental que a atividade requer. 

“O mercado de trabalho não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, pontua o senador.

Articulação estratégica

O projeto estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas e é oriundo de uma sugestão popular de proposta legislativa. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu parecer favorável à sugestão e a proposta passou a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS 511/2017).

No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação junto aos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.

Também em razão da articulação do Conselho Federal junto às(aos) parlamentares da Comissão, o senador Rogério Carvalho requereu para si a relatoria do projeto.

Viabilidade financeira

Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.

O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.

O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.

Ação estratégica

O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.

Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica. 

Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão da Psicologia).

A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.

Caminho da tramitação

O PLS 511/2017 tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nas duas Casas Legislativas, o projeto segue para sanção presidencial.