Desde 1º de janeiro de 2025, profissionais da Psicologia que atuam de forma autônoma e emitem recibos em seu próprio CPF passaram a utilizar exclusivamente a plataforma Receita Saúde para registro de despesas de saúde. Essa mudança representa um passo importante na digitalização de processos tributários e exige atenção dos profissionais para adequação ao novo modelo.

Orientações detalhadas no manual da Receita Federal

Com o objetivo de orientar a transição para o Receita Saúde, a Receita Federal disponibilizou um Manual de Orientação Tributária, que reúne informações detalhadas sobre a emissão dos recibos, prazos e outras questões essenciais.
Acesse o manual em: Manual Receita Saúde.

Esclarecimentos adicionais e suporte

A Receita Federal realizou uma live explicativa sobre os principais pontos do Receita Saúde. A transmissão, que contou com a participação de especialistas, foi retransmitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e está disponível no YouTube.

Além disso, a Receita Federal criou um canal exclusivo para dúvidas relacionadas ao tema:
E-mail: receitasaude.cofis@rfb.gov.br

Principais características do Receita Saúde

O Receita Saúde é destinado exclusivamente a profissionais que atuam como pessoas físicas e emitem recibos utilizando o CPF. Já clínicas e hospitais continuam obrigados a registrar informações pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

Entre as regras para emissão dos recibos, destacam-se:

• O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado.

• Para pagamentos parcelados, cada parcela deve ter seu recibo correspondente.

• Apenas profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia podem utilizar a plataforma.

Além disso, psicólogas(os) podem autorizar representantes a emitir recibos em seu nome por meio de procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal.

Mesmo sendo um sistema digital, o recibo pode ser exportado em PDF, permitindo impressão para pacientes que preferirem o formato físico.

Como acessar o Receita Saúde?

O Receita Saúde está integrado ao aplicativo oficial da Receita Federal do Brasil, disponível para download nas principais lojas de aplicativos:

• App Store (iOS)

• Play Store (Android)

Adaptação necessária e vantagens do novo sistema

A digitalização promovida pelo Receita Saúde visa simplificar a rotina tributária de profissionais autônomos e garantir maior segurança na emissão e rastreamento de recibos. No entanto, a mudança exige atenção para o cumprimento das novas exigências e para a familiarização com a plataforma.

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso reforça o compromisso de orientar suas(os) profissionais neste processo, garantindo que possam exercer suas atividades com tranquilidade e em conformidade com as normas tributárias.

Fique atento às atualizações e utilize os recursos disponibilizados para esclarecer dúvidas. A digitalização é uma oportunidade de modernizar práticas e facilitar o acesso a informações no exercício profissional.