Mais de mil manifestantes, entre estudantes, profissionais, e usuários de serviços de saúde  participaram, nesta quarta-feira (30), em Brasília, da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, pela não aprovação do PLS nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico. A Mobilização foi organizada pela Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) – Conselhos Federais de Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Enfermagem (Cofen), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS).

Em tramitação há dez anos no Congresso Nacional, o texto do Projeto de Lei não é consenso entre as profissões da saúde, dado aos graves problemas presentes na proposta. A principal crítica ao PL é quanto à interferência direta da medicina na autonomia das outras profissões da área da saúde, impedindo o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.

Em coro, os manifestantes pediram Sim à Saúde e Não ao Ato Médico e seguiram em caminhada até o Congresso Nacional.

“Esta manifestação está sendo um exemplo porque reuniu conselhos, sindicatos, estudantes e associações de usuários e essa força da união das categorias é muito importante, pois sensibiliza a população e o governo. A população precisa entender nosso movimento, que não se trata de uma briga corporativista, mas sim da defesa de um modo de fazer saúde no Brasil, compartilhado. Queremos deixar isto claro para as pessoas verem que estamos juntos na luta por um fazer interdisciplinar, mostrando que a saúde é de todos”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.

Um alerta para senadores, ministros e a própria presidenta Dilma Rouseff foi também um dos principais objetivos da mobilização, segundo o presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Dácio Campos. “Gostaria que houvesse a participação do governo na elaboração de outro Projeto de Lei que regulamente a medicina, mas que não desregulamente outras profissões”, afirma. Dácio Campos diz ainda que, caso o PL seja aprovado, todas as profissões da saúde devem entrar na justiça contra a decisão.

O presidente do Conselho Regional de Optometria de São Paulo, Vilmario Antônio Guidel,  também ressalta como ponto importante da mobilização a proteção da qualidade da saúde dos brasileiros já que, segundo ele, esta qualidade será reduzida com a aprovação do PL.
Para a coordenadora Adjunta do Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), Ana Cristina Brasil, a mobilização mostra que, em nenhum momento, as profissões da saúde deixarão de se mover: “As movimentações sempre foram desiguais, ressaltando uma profissão em detrimento de 13 categorias e da sociedade brasileira. A perda dos profissionais é mínima frente as perdas da população”.

 

À tarde, as profissões da saúde foram recebidas pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG) e pela Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde.

A senadora Marta Suplicy, que é contrária ao PL, se comprometeu a articular pela não aprovação do PL do Ato Médico. O senador Zezé Perrella também prometeu empenho pela não aprovação do PL. Na SGTES, as diversas profissões da saúde levaram os pontos que não são consenso no projeto e a preocupação com as consequências que a aprovação do Ato Médico traria ao trabalho multiprofissional na saúde.

Entre as conversas com os senadores, os representantes das profissões da saúde foram impedidos pela polícia do Senado Federal de acompanhar, na galeria, as discussões do dia no Plenário.  “O CFP lamenta que os representantes das profissões tenham sido tratados dessa forma por aqueles que impediram a entrada do movimento no plenário. O movimento entende que a ação incomodou alguns senadores que discursavam na tribuna”, disse Humberto Verona.